A cassação da operação já havia sido determinada em primeira instância, mas a empresa recorreu. Na reunião da diretoria da Anac desta terça, o advogado da Voepass, Gustavo de Albuquerque, defendeu que a cassação do COA pode significar uma “pena perpétua”.

O relator do processo na Anac, diretor Luiz Ricardo Nascimento, destacou que durante a operação assistida, foi constatado uma sistemática de descumprimento de procedimentos operacionais que era recorrente na empresa.

Entre as ações houve instauração de processo para apurar 20 inspeções em tarefas de manutenção referentes a itens de inspeção obrigatórias em sete aeronaves que a empresa deixou de realizar entre 15 de agosto de 2024 e 11 de março de 2025, o que representou um total de 2.687 voos.

Segundo Nascimento, os voos foram realizados “com aviões em condições consideradas não aeronavegáveis”, e a área técnica constatou relevante degradação nos processos organizacionais da empresa, entre eles a sistêmica perda de controle dessas inspeções.

“Tal comportamento, de continuidade de conduta infracional, não era de forma alguma esperado para um operador regular após a ocorrência de grave acidente com uma de suas aeronaves, pois a tal fato espera-se susceder o aumento do nível de alerta de empresa como um todo, uma maior diligência na execução dos procedimentos de manuteção, e um reforço em seus sistema que visava a proteção aos voos”, destacou em seu voto.

Em nota, o Ministério dos Portos e Aeroportos disse entender que “a medida mostra o compromisso da agência pela preservação do serviço aéreo no país, garantindo segurança da operação ao usuário”.

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A decisão de cassação se deu após uma operação assistida realizada pela Anac depois do desastre aéreo em Vinhedo. Segundo o relator do processo, o diretor da agência Luiz Ricardo Nascimento, em 10 meses, a fiscalização encontrou diversas irregularidades na operação da Voepass.

Nascimento afirma que a empresa deixou de cumprir, reiteradamente, inspeções obrigatórias, que são manutenções que, se não executadas adequadamente, podem resultar em uma falha, mau funcionamento ou defeito, ameaçando a operação segura, segundo a Anac.

Ao todo, foram 20 inspeções em sete aeronaves que a empresa deixou de realizar, segundo o voto do relator. Com isso, 2.687 voos foram feitos em condições irregulares, aponta o voto.

“Os demais 15% dos clientes estão com o processo de resolução em vias de conclusão”, disse.

Quando a Anac suspendeu as operações da Voepass, notificou a Latam para atender aos clientes afetados pela decisão, uma vez que as duas companhias aéreas possuem acordo de codeshare – quando uma companhia (a Latam) pode vender passagens de voos operados por outra (a Voepass).

Em Ribeirão Preto (SP), onde fica a sede da Voepass, a companhia operava com 146 voos mensais no Aeroporto Dr. Leite Lopes, com uma média de 15 mil passageiros, informou a Rede Voa, responsável pelo terminal.

Em nota, a Latam informou que concluiu ao final de abril a reacomodação dos 106 mil clientes afetados pela suspensão das operações da Voepass.

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