Trump assina decreto para proteger receita do petróleo venezuelano mantida em contas nos EUA

Trump assina ordem para proteger receita de petróleo venezuelano

Trump assina ordem para proteger receita de petróleo venezuelano

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou uma ordem executiva para impedir que tribunais ou credores confisquem receitas da venda de petróleo venezuelano mantidas em contas do Tesouro norte-americano, informou a Casa Branca neste sábado (10).

A medida estabelece que a receita, mantida em fundos de depósito de governos estrangeiros, deve ser usada na Venezuela para criar “paz, prosperidade e estabilidade”.

Várias empresas têm reivindicações antigas contra a Venezuela. A Exxon Mobil e a ConocoPhillips, por exemplo, deixaram a Venezuela há quase 20 anos depois que seus ativos foram nacionalizados. Ambas ainda têm a receber bilhões de dólares.

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A ordem não menciona nenhuma empresa específica. Ela declara que o dinheiro é propriedade soberana da Venezuela, mantida sob custódia dos EUA para fins governamentais e diplomáticos, e não está sujeito a reivindicações privadas.

“O presidente Trump está impedindo a apreensão de receitas do petróleo venezuelano que poderiam minar esforços críticos dos EUA para garantir estabilidade econômica e política na Venezuela”, afirmou a Casa Branca.

Um acordo dos EUA com líderes interinos da Venezuela prevê o fornecimento de até 50 milhões de barris de petróleo bruto aos Estados Unidos, onde diversas refinarias são especialmente equipadas para processá-lo.

Trump citou a Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional, de 1977, e a Lei de Emergências Nacionais, de 1976, como base legal para o decreto.

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 29 de dezembro de 2025 — Foto: REUTERS/Jonathan Ernst

O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, em 29 de dezembro de 2025 — Foto: REUTERS/Jonathan Ernst