• 🔎 A liquidação extrajudicial significa o encerramento das atividades de uma instituição que não tem mais condições de continuar funcionando, realizado sem processo judicial e que prevê o pagamento organizado dos credores.

Assim, segundo o FGC, os clientes que adquiriram produtos elegíveis à garantia do fundo antes da aquisição do Will Bank pelo Master, em 21 de agosto de 2024, terão os pagamentos preservados.

A partir desta data, nos casos em que o cliente possua produtos em ambas as instituições, os valores serão consolidados por CPF ou CNPJ, respeitando o limite de R$ 250 mil.

“Caso o credor já tenha recebido o valor limite da garantia de R$ 250 mil na liquidação das instituições Banco Master, Banco Master de Investimento ou Letsbank, não haverá valores adicionais a receber do FGC, uma vez que todas as instituições pertencem ao mesmo conglomerado financeiro”, diz o FGC em nota.

Os pagamentos serão feitos conforme o regulamento do FGC e terão como base os dados e valores apurados pelo liquidante, nomeado pelo Banco Central.

“A quantidade de clientes e o valor a ser pago serão divulgados após a referida consolidação das informações”, afirma o FGC.

• O FGC é uma associação privada, sem fins lucrativos, que integra o Sistema Financeiro Nacional e atua na manutenção da estabilidade do sistema, na prevenção de crises bancárias e na proteção de depositantes e investidores.
• Na prática, funciona como um fundo privado que atua como um seguro. É ele quem garante que os recursos depositados ou investidos em um banco permaneçam protegidos caso a instituição financeira enfrente alguma crise ou dificuldade.

1. Após o decreto de liquidação extrajudicial, o Banco Central nomeia um liquidante responsável pelo caso, com o apoio do FGC.
2. Após a nomeação, o liquidante envia ao fundo a relação das pessoas beneficiárias com os valores devidos. A consolidação dessa lista requer um prazo que varia por instituição.
3. Após o recebimento da base de dados, o FGC informa aos credores que o sistema está disponível para solicitação da garantia.
4. É importante destacar que o credor precisa manifestar interesse — o pagamento não é automático e constitui cessão de créditos com sub-rogação de direitos ao FGC, ou seja, o cliente recebe o dinheiro garantido e, em troca, o fundo passa a ter o direito de cobrar esse valor do banco liquidado. Assim, quem não manifestar o interesse, não receberá o dinheiro.
5. Pessoas físicas devem solicitar a garantia pelo aplicativo do FGC, enquanto pessoas jurídicas devem realizar o processo por meio do site do fundo.
6. Após o cadastro completo, a pessoa física visualiza o valor a receber e assina digitalmente o termo de solicitação. No caso das pessoas jurídicas, o termo é enviado por email após análise documental.
7. Após a assinatura digital e, estando tudo de acordo com os dados bancários, o FGC efetiva o pagamento em até 48h úteis, direto na conta de titularidade do credor.
8. O valor que exceder o limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil, permanece sujeito ao processo de liquidação do Will Bank. Nesse caso, o credor passa a ser quirografário na massa falida e não tem garantia de recebimento dos valores excedentes.

Segundo o FGC, o pedido de pagamento da garantia para pessoas físicas deve ser feito pelo aplicativo do fundo, disponível no Google Play e na Apple Store.

“No aplicativo do FGC, você pode conferir as instituições em regime especial decretado pelo Banco Central e se já é possível solicitar o pagamento de garantia, além de receber notificações para acompanhar o seu pedido”, informou o fundo.

Veja o passo a passo:

1. Baixe o aplicativo do FGC e complete o cadastro, informando nome completo, CPF e data de nascimento;
2. Solicite o pagamento de garantia. Essa etapa só ficará disponível após o envio, pelo liquidante, da lista completa de credores e valores devidos ao fundo.
3. Depois, basta informar uma conta bancária de sua titularidade para receber os recursos, realizar a validação biométrica e enviar eventuais documentos solicitados.

Para pessoas jurídicas, o FGC informa que o representante legal da empresa deve solicitar a garantia por meio do Portal do Investidor. Após o preenchimento das informações, o fundo envia um e-mail com o passo a passo necessário.

“O pagamento é feito por transferência para uma conta-corrente ou poupança, de mesmo CNPJ, em nome da empresa”, informa o FGC.

Nos casos em que o pagamento precisar ser feito a inventariantes ou ao espólio, o FGC tratará diretamente com os beneficiários, não sendo possível fazer a solicitação pelo aplicativo.

• ⚠️ATENÇÃO: valores que ultrapassarem o limite de cobertura do FGC, de R$ 250 mil, permanecerão sujeitos ao processo de liquidação da instituição. Nessa situação, o credor passa a integrar a massa falida como credor quirografário, sem garantia de recebimento dos valores.