O documento padroniza todas as etapas da prova e atualiza os critérios usados para avaliar motoristas ainda em formação.

O g1 reúne as principais mudanças que afetam diretamente tanto quem já tem o exame de direção marcado quanto quem ainda planeja tirar a primeira CNH.

Veja os principais pontos que mudam com o novo manual:

O candidato deixa de ter o estacionamento como uma etapa isolada da avaliação de suas habilidades de direção. Com o novo manual, a parada do carro em uma vaga delimitada deve acontecer durante o trajeto.

“O estacionamento envolve a aplicação coordenada de habilidades cognitivas, perceptivas e operacionais. Trata-se de uma manobra com características próprias, realizada em baixa velocidade, mas que exige do condutor a leitura adequada do ambiente, a antecipação de riscos e a tomada de decisões compatíveis com as condições do local”, diz o manual.

O manual explica ainda que o candidato também será avaliado pela análise que fizer antes de escolher a vaga, levando em conta o ambiente da rua ou do local onde estiver. Será esperado que ele considere as seguintes variáveis ao decidir se deve estacionar ou não:

• O volume de circulação de outros veículos;
• A presença de pedestres e de outros usuários vulneráveis;
• As condições de visibilidade do local;
• A sinalização existente no local;
• As restrições do local, como placas que proíbem o estacionamento.

A baliza deixa de ser obrigatória, mas não deixa de existir. Como explicado no ponto anterior, o estacionamento passa a integrar a avaliação do candidato e, nesse contexto, a baliza pode ser necessária para entrar em uma vaga mais apertada.

Como o estacionamento faz parte do trajeto, o candidato também é avaliado pela forma como deixa o veículo.

O manual lista infrações que acumulam pontos e podem levar à reprovação se o candidato:

• Finalizar o estacionamento com o carro a 50 centímetros ou mais da guia;
• Estacionar no acostamento, salvo por motivo de força maior;
• Estacionar em esquinas;
• Estacionar de forma a impedir a movimentação de outro veículo;
• Estacionar na contramão;
• Estacionar fora da marcação da vaga no chão;
• Estacionar sobre faixa de pedestres, ciclovia ou calçada;
• Estacionar em vagas reservadas a pessoas com deficiência ou a idosos, sem credencial;
• Indicar um sentido com a seta e estacionar no lado oposto.

O manual deixa claro que não há tempo máximo para que o candidato conclua o estacionamento do veículo. No entanto, o documento prevê uma avaliação baseada em um “tempo razoável”.

“Quando se tornar evidente que o candidato não consegue concluir o trajeto ou finalizar o estacionamento em tempo razoável, de modo a comprometer a continuidade regular do exame, o preposto [agente] deverá registrar a ocorrência e comunicá-la à Comissão de Exame de Direção Veicular, para fins de deliberação quanto à interrupção definitiva do exame”, diz o manual.

As vagas reservadas para o estacionamento e a baliza dos carros precisam ter as dimensões do veículo acrescidas de 50% desse espaço.

Assim, um carro com 4,5 metros de comprimento e 2 metros de largura será avaliado em uma vaga com 6,75 metros de comprimento e 3 metros de largura.

O foco da avaliação deixou de ser comportamentos técnicos isolados e passou a ser a capacidade do candidato de interagir com o ambiente real. Por isso, não existe mais uma única falta que reprova automaticamente o candidato.

Agora, ele acumula pontos que, ao fim da avaliação, não podem ultrapassar 10.

Estas são algumas das infrações leves, que somam 1 ponto cada:

• Demonstrar desatenção;
• Não fechar a porta durante o exame;
• Não liberar totalmente o freio de mão;
• Engatar marcha incorreta;
• Ultrapassar cortejo ou desfile militar;
• Usar farol alto em vias com iluminação pública.

Já as infrações mais graves, que geram 6 pontos, incluem:

• Intimidar pedestres;
• Perseguir outro veículo com a intenção de interceptá-lo;
• Realizar arrancada brusca;
• Provocar derrapagem;
• Trafegar em faixa exclusiva de ônibus;
• Dirigir na contramão.

Com isso, o candidato pode cometer uma infração grave, que vale seis pontos, e ainda assim não ser reprovado automaticamente. Nesse caso, restam quatro pontos disponíveis para outras infrações mais leves.

Em caso de reprovação, o candidato poderá realizar um novo teste sem pagar por outro exame prático. A depender da agenda do dia, esse novo exame de direção pode acontecer no mesmo dia, inclusive logo após a notificação da reprovação.

Se a agenda do dia não permitir o reteste, o candidato poderá agendar uma nova tentativa em outra data.

O exame agora pode ser realizado em veículos com qualquer tipo de transmissão, seja manual ou automática.

Quando o veículo for fornecido pelo órgão executivo de trânsito, cabe a ele garantir que o carro esteja estacionado no local da prova e em conformidade com as regras de trânsito, como estar devidamente emplacado, com os itens obrigatórios de segurança e, segundo o manual, “em condições de uso”.

No caso de veículo do candidato, a responsabilidade é exclusiva dele. O candidato só pode estar no carro nas seguintes situações:

• Quando um instrutor devidamente autorizado estiver presente no veículo;
• Quando outra pessoa já habilitada dirigir o veículo e o posicionar no local da prova.

O manual estabelece que quatro servidores são responsáveis pela avaliação do candidato no momento do exame:

• Preposto: agente que acompanha o candidato na prova prática e é responsável por transmitir instruções durante o trajeto, indicar deslocamentos e assegurar a segurança do candidato.
• Comissão de Exame de Direção Veicular: formada por três agentes que, como uma banca avaliadora, participam do exame apenas para a avaliação técnica e a definição do resultado final. Todos os membros são servidores públicos, e ao menos um deles deve possuir habilitação na categoria da prova.

Segundo o manual, o percurso deve seguir critérios técnicos rigorosos para evitar “pegadinhas” para “induzir o erro do candidato ou para impor dificuldades artificiais dissociadas da finalidade do exame”.

“Não é admissível a adoção de trajetos ou situações intencionalmente estruturadas como armadilhas, com o objetivo de elevar indevidamente o grau de reprovação ou de submeter o candidato a desafios desproporcionais e incompatíveis com a avaliação da condução segura em vias públicas”, diz o manual.

Assim, o trajeto deve seguir uma progressão de dificuldades naturais de um ambiente real, permitindo que o candidato evolua de forma mais gradual.

“Essa progressividade é especialmente relevante em razão do contexto avaliativo do exame, no qual o candidato se encontra submetido a maior carga de estresse e ansiedade,” aponta o manual.

O manual aponta algumas situações que não são aceitas durante o teste de direção.

São elas:

• Vias expressas ou de trânsito rápido;
• Estradas;
• Trechos com obras em andamento;
• Desvios provisórios;
• Sinalização temporária instável ou intervenções viárias que alterem de forma significativa a previsibilidade da circulação;
• Áreas com elevada concentração de carga e descarga;
• Zonas logísticas;
• Centros de abastecimento;
• Trechos com alto índice de veículos pesados;
• Túneis;
• Pontes;
• Viadutos;
• Passagens em desnível;
• Travessias ferroviárias;
• Ruas sem saída.

O objetivo dessas restrições é evitar surpresas para o candidato, especialmente em situações para as quais ele não foi devidamente treinado. Segundo o manual, esses cenários dificultam excessivamente o trajeto e exploram situações excepcionais.