Segundo o parlamentar, após a análise do texto pelo colegiado, a proposta será encaminhada para debate em uma comissão especial da Casa. O deputado declarou que todos os setores serão ouvidos, “com equilíbrio e responsabilidade”, para que a melhor legislação seja entregue à sociedade.

“O mundo avançou, principalmente na área tecnológica, e o Brasil não pode ficar para trás”, disse Motta.

O presidente da Câmara juntou uma proposta da deputada Erika Hilton (PSOL-SP) que acaba com a escala 6×1 a um texto apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), para análise em conjunto.

⏰O objetivo central do texto de Erika Hilton é acabar com a possibilidade de escalas de 6 dias de trabalho e 1 de descanso — chamada de 6×1.

A iniciativa da deputada nasceu de uma mobilização do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT), que ganhou força nas redes e somou 1,5 milhão de assinaturas em um abaixo-assinado que pede à Câmara dos Deputados a revisão da escala 6×1.

A PEC, que agora poderá ser discutida na Câmara, pretende alterar um trecho da Constituição que trata dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais.

A proposta de Erika Hilton prevê estabelecer que a jornada de trabalho normal:

➡️não poderá ser superior a 8 horas diárias;

➡️não poderá ultrapassar 36 horas semanais; e

➡️será de 4 dias por semana.

Segundo o texto, as mudanças entrariam em vigor depois de 360 dias da eventual promulgação da PEC.

O governo e partidos da base do presidente Lula já disseram ser favoráveis a uma redução da jornada de trabalho. O encaminhamento anunciado por Motta nesta segunda é também um aceno ao Palácio do Planalto.

Durante entrevista em São Paulo, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, disse que o governo quer a votação do fim da escala 6×1 ainda neste ano, preferencialmente, no primeiro semestre.

Ele disse também que o Executivo estuda a possibilidade de enviar um projeto de lei com urgência ao Congresso, o que, na avaliação de Boulos, permitiria uma análise mais rápida e facilitada do tema pelo Congresso na comparação com uma PEC.

“Queremos é que seja o caminho mais rápido. Porque trabalhadores têm urgência em ter dois dias de descanso, ter melhores condições de trabalho e dignidade. Então nosso entendimento hoje – um projeto de lei com regime de urgência – dá mais rapidez pra que isso possa ser aprovado”, afirmou.