Entidades do setor financeiro criticam decisão de ministro do TCU que restringiu acesso do BC a documentos do caso Master
Entidades do setor financeiro criticam decisão de ministro do TCU que restringiu acesso do BC a documentos do caso Master
Um grupo de entidades que representa bancos, fintechs e instituições do mercado financeiro divulgou nesta quarta-feira (11) uma nota em que critica a decisão do ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), que restringiu o acesso do Banco Central aos autos do processo que apura a atuação do órgão na liquidação do Banco Master.
O caso começou sigiloso no TCU, desde dezembro, como praxe. Mas o BC tinha acesso, por ser uma parte envolvida. Johnatan reclassificou o sigilo para determinar que, se quiser acesso, o BC terá que pedir ao gabinete dele. Ou seja, incluiu uma formalidade a mais.
A reclassificação foi de “sigiloso” para “sigiloso com exigência de autorização específica para acesso”.
Ao blog o ministro afirmou que, quando o pedido chegar, vai compartilhar com o BC aos documentos da área técnica do TCU sobre o caso Master. E disse que fez a reclassificação para evitar vazamentos.
No documento, as associações afirmam que, embora o sigilo possa ser necessário em alguns casos, a restrição ao Banco Central não tem “justificativa técnica clara e transparente”, especialmente por envolver o direito ao contraditório e à ampla defesa.
As entidades também dizem que decisões que imponham sigilo em processos de interesse público precisam ter motivação objetiva e ser acompanhadas de explicações à sociedade.
Duas notas em defesa do BC já foram divulgadas nos últimos meses pelas entidades, numa unificação do setor raramente vista.
O Master foi liquidado pelo BC em novembro de 2025, por falta de condições de honrar seus papéis no mercado. O banco também é alvo de investigação da PF, que apura suspeitas de fraude financeira.
O TCU determinou inicialmente a realização de uma inspeção para analisar documentos relacionados ao processo de liquidação.
O ministro Jhonatan de Jesus, relator do caso, solicitou esclarecimentos ao BC sobre possíveis indícios de que a medida teria sido adotada de forma precipitada.
‘Impacto na estabilidade do sistema’
Na nota, as associações avaliam que o processo tem “relevância crítica” e pode gerar impactos sobre a estabilidade do sistema financeiro e a confiança nos mecanismos de supervisão e controle.
Segundo o grupo, nesses casos, a transparência é essencial para preservar a segurança jurídica e a credibilidade institucional.
“As entidades avaliam que decisões que imponham sigilo em processos de interesse público precisam de motivação e esclarecimentos objetivos à sociedade”, diz o texto.
Entidades pedem decisão colegiada
Outro ponto citado na nota é que decisões com efeitos “restritivos, institucionais e sistêmicos” deveriam ser colegiadas, e não tomadas de forma individual.
“Decisões com efeitos restritivos, institucionais e sistêmicos, além de serem fundamentadas, devem ser colegiadas e acompanhadas de transparência”, afirma o documento.
Quem assina a nota
Assinam a nota entidades como:
- ABBC (Associação Brasileira de Bancos)
- ABBI (Associação Brasileira de Bancos Internacionais)
- Abracam (Associação Brasileira de Câmbio)
- ABDE (Associação Brasileira de Desenvolvimento)
- Abecs (cartões de crédito e serviços)
- Anbima (mercado financeiro e de capitais)
- ABIPAG (instituições de pagamento)
- Abranet (Associação Brasileira de Internet)
- Acrefi (crédito, financiamento e investimento)
- Fin (Confederação Nacional das Instituições Financeiras)
- Febraban (Federação Brasileira de Bancos)
- OCB (Organização das Cooperativas do Brasil)
- Zetta (associação do setor de tecnologia financeira)
As entidades afirmaram, ao final, que mantêm o compromisso com a estabilidade financeira e com as melhores práticas do sistema.
