Com o envio do documento ao Paraguai — responsável legal pelos tratados do Mercosul —, a Comissão Europeia concluiu o último passo necessário para que o acordo comece a valer.

A expectativa é que o acordo passe a ser aplicado provisoriamente a partir de 1º de maio entre a União Europeia e os países do Mercosul que já concluíram seus processos internos. Argentina, Brasil e Uruguai já finalizaram essa etapa, enquanto o Paraguai deve formalizar a notificação em breve.

Na prática, a aplicação provisória permitirá a redução ou eliminação de tarifas de importação sobre alguns produtos já no início da vigência, além de estabelecer regras mais claras para comércio e investimentos entre os blocos.

O acordo também prevê maior cooperação em temas como direitos trabalhistas e mudanças climáticas, além de fortalecer cadeias de produção e garantir maior segurança no fornecimento de matérias-primas.

Segundo o comissário de Comércio da União Europeia, Maroš Šefčovič, o avanço representa um passo importante para dar mais credibilidade ao bloco como parceiro comercial.

“Hoje é um passo importante para mostrar nossa credibilidade como parceiro comercial relevante. A prioridade agora é transformar esse acordo em resultados concretos e oferecer aos exportadores europeus as condições para aproveitar novas oportunidades de comércio, crescimento e emprego”, afirmou.

Ele acrescentou que a aplicação provisória permitirá que os benefícios comecem a ser sentidos enquanto os trâmites formais seguem em andamento. “Isso vai nos permitir começar a cumprir essa promessa e fortalecer nossa posição no comércio global”, completou.

Neste mês, o Congresso Nacional promulgou o acordo de livre comércio entre o Mercosul e a União Europeia (UE), que cria uma das maiores zonas de livre comércio do mundo.

O acordo, assinado em 17 de janeiro no Paraguai após mais de 25 anos de negociação, prevê a redução ou eliminação gradual de tarifas de importação e exportação, que chegam a mais de 90% do comércio total entre os blocos.

Além disso, estabelece regras comuns para comércio de produtos industriais e agrícolas, investimentos e padrões regulatórios.

Apesar do acordo entre os dois blocos, é necessário que cada país internalize as regras para que essas possam valer. O tratado entre os dois blocos foi aprovado no Senado Federal em 4 de março, concluindo o processo de votação no parlamento brasileiro iniciado na Câmara dos Deputados.