No fim de março, a Corte de Apelações da Itália – a última instância da justiça italiana – acatou o pedido de extradição feito pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Ainda cabe o recurso da defesa, antes de o caso ser levado para decisão final do governo italiano.

“Desde o início, a defesa sustenta pontos que agora são reiterados no recurso, como questionamentos sobre o sistema carcerário brasileiro, críticas à atuação do ministro Alexandre de Moraes e possíveis irregularidades processuais”, diz um comunicado divulgado pelos advogados da ex-deputada.

“Os advogados também destacam que o crime de natureza digital atribuído à parlamentar não possui equivalência na legislação italiana, requisito essencial para a extradição. Além disso, contestam a validade do pedido brasileiro, sob o argumento de que não teria sido formalizado pela autoridade competente à época”, afirma a nota.

Zambelli tem cidadania italiana e deixou o Brasil em maio do ano passado, pela fronteira com a Argentina. Antes de chegar ao país europeu, ela também passou pelos Estados Unidos.

Como fugiu do país após uma condenação do Supremo, Zambelli é considerada foragida da Justiça brasileira. Por isso, o STF formalizou um pedido de extradição, assinado pelo relator do caso, ministro Alexandre de Moraes.

Zambelli permanece presa em Roma, porque autoridades do país europeu entendem que há risco de fuga.

👉 Brasil e Itália têm um tratado recíproco de extradição, em vigor desde 1993 – e que já foi acionado dezenas de vezes desde então. O primeiro artigo do tratado determina, inclusive, que Brasil e Itália ficam obrigados a entregar, um ao outro, pessoas que sejam procuradas pelo outro país – seja para levar a julgamento ou para cumprir uma pena restritiva de liberdade.

Zambelli foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 10 anos de prisão por invadir os sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e fugiu para a Itália após a decisão. Ela é considerada foragida da Justiça brasileira.