“O projeto de lei com regime de urgência garante, no máximo, 45 dias de tramitação na Câmara e outros 45 dias no Senado. Estamos falando de cerca de três meses para que isso seja aprovado, vire lei e seja sancionado pelo presidente Lula”, disse.

O parlamentar patrocinava uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre o mesmo tema, mas, como esse tipo de proposta tem uma tramitação mais demorada — com risco de não ser aprovada antes das eleições —, o governo optou por enviar o projeto de lei com urgência.

O texto do projeto de lei prevê a redução da carga horária semanal de trabalho de 44 para 40 horas, com a escala limitada a, no máximo, cinco dias de trabalho e dois de folga.

“Se for uma escala 4×3, serão 10 horas de trabalho diárias, mas isso passa a ser objeto de negociação em convenção coletiva”, disse o ministro do Trabalho, Luiz Marinho.

A PEC em tramitação na Câmara reduz a quantidade de horas de trabalho prevista na Constituição. Segundo os ministros, não há problema em a proposta continuar tramitando paralelamente, mas o governo quer dar celeridade à redução da escala, e uma PEC tem um processo mais demorado.

Segundo Marinho, apesar de a jornada de 44 horas semanais estar prevista na Constituição, ela pode ser reduzida por meio de projeto de lei — mas não ampliada —, o que, segundo ele, resolve a situação.

“Pode ser que, com a entrada em vigor do projeto de lei, a redução da jornada passe a valer e, depois, seja consolidada por meio de uma PEC, para impedir que governos futuros tentem aumentar a carga horária”, disse o ministro, citando o caso da Argentina, onde o governo de Javier Milei aprovou um aumento da jornada de trabalho para 12 horas diárias.