• 🔎As informações constam no projeto de lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027, enviado ao Congresso Nacional em abril deste ano.

De acordo com as estimativas do governo, o sistema previdenciário será fortemente afetado, com o déficit do INSS quadruplicando até 2100. Governo e especialistas apontam a necessidade de uma nova reforma da Previdência (veja mais abaixo).

O sistema de saúde, por sua vez, demandará recursos já nos próximos anos. A estimativa do governo é de que serão necessários mais R$ 121 bilhões até 2036. A lógica é que a população de maior idade “demanda proporcionalmente” mais serviços de saúde.

Ao mesmo tempo, o governo diz que o setor de educação poderá contar com R$ 30,2 bilhões a menos pelo fato de que o “tamanho da população jovem tem caído não apenas em termos relativos, mas também em termos absolutos”.

“Nas próximas décadas, o Brasil passará por profunda modificação de sua estrutura etária, com aumento do número de idosos na população e redução do número de jovens. Tal transformação demográfica impõe desafios às políticas públicas, na medida em que influi diretamente sobre a demanda por diferentes formas de atuação estatal”, diz o governo, na LDO.

O Sistema Único de Saúde (SUS) foi foi consolidado no texto da Constituição Federal de 1988, sendo que sua gestão é “solidária e participativa” entre os três entes da Federação: a União, os Estados e os municípios.

• ➡️Ao mesmo tempo em que oferece acesso universal à saúde no Brasil, o SUS enfrenta problemas de financiamento e, também, de acesso, ou seja, dificuldade na marcação de consultas e exames.

A educação pública, por sua vez, também funciona em regime de colaboração entre municípios, estados, Distrito Federal e a União (governo federal).

🔎Os municípios atuam principalmente na educação infantil e no ensino fundamental, sobretudo nos anos iniciais. Os estados se concentram mais nos últimos anos do ensino fundamental, e no ensino médio. E o governo federal fica, principalmente, com o ensino superior, além de coordenar as políticas e definir diretrizes.

No sistema previdenciário de repartição, usado no Brasil, as contribuições dos trabalhadores ativos são utilizadas para pagar os benefícios dos aposentados e pensionistas, sem a formação de um fundo individual para cada segurado.

Por isso, o governo avalia que o envelhecimento populacional vai gerar problemas maiores de financiamento nas próximas décadas, quando haverá menos trabalhadores na ativa para financiar um contingente maior de aposentados.

• Para 2026, a previsão é de que o déficit do INSS atingirá 2,49% do PIB, ou R$ 338 bilhões;
• Para 2100, a expectativa é de que o rombo totalizará 10,41% do PIB, ou R$ 28,44 trilhões.
• A comparação na proporção com o PIB é considerada mais apropriada por especialistas.

O governo estima que, em 2060, para cada pessoa com mais de 60 anos, teremos 1,6 pessoa com idade entre 16 e 59 anos. Essa relação, diz a LDO, é “substancialmente inferior à atual, que está em 4,6 indicando um progressivo comprometimento da base de sustentação da previdência social”.

“Embora o Brasil ainda tenha uma estrutura etária relativamente jovem, a forte queda nas taxas de fecundidade associadas às quedas nas taxas de mortalidade levarão a um rápido processo de envelhecimento da população e a uma redução acentuada da participação dos jovens no total da população, gerando grandes pressões por mudanças nas políticas públicas de forma geral e especificamente na previdenciária”, avalia o governo federal.

• Entre as mudanças, foi instituída uma idade mínima de aposentadoria de 62 anos mulheres e de 65 anos homens. Também foi fixado um tempo mínimo de contribuição de 15 anos para mulheres e de 20 anos para homens.
• Foi determinado um sistema de pontos na regra de transição, que combina o tempo mínimo de contribuição e a idade, além de mudanças no cálculo para o benefício integral.

Analistas do setor privado avaliam que uma nova reforma da Previdência é inevitável. Entre as medidas necessárias, eles elencam:

• aumento da idade mínima na aposentadoria rural (hoje, de 55 anos para mulheres e de 60 para homens);
• mudanças no regime do Microempreendedor Individual (MEI), que paga contribuição menor;
• criação de um mecanismo de ajuste automático (por exemplo, elevar a idade mínima ou reduzir benefícios conforme sobe a expectativa de vida);
• fim das regras especiais para aposentadoria de servidores estaduais e municipais;
• fim da paridade e da integralidade para militares.