A paralisação, convocada pela principal central sindical do país, a CGTP, é a segunda greve geral em seis meses e ocorre enquanto o governo tenta aprovar o pacote “Trabalho XXI”, uma reforma que prevê mais de 50 alterações no Código do Trabalho português.

Segundo o governo, as mudanças buscam modernizar a legislação trabalhista, aumentar a produtividade e melhorar a competitividade da economia portuguesa.

Já os sindicatos afirmam que a proposta reduz direitos dos trabalhadores, amplia a precarização do emprego e facilita demissões.

Confira o que está em jogo e as principais mudanças prevista na lei trabalhista de Portugal.

Uma das principais mudanças propostas é a ampliação da duração máxima dos contratos de trabalho temporários.

• Contrato a termo certo: tem uma data de término definida desde o início. Atualmente, ele pode durar no máximo dois anos. Pela reforma, o limite passaria para três anos.
• Contrato a termo incerto: são os contratos de trabalho com prazo indeterminado, como na substituição de um funcionário afastado ou em projetos com duração indefinida. Hoje, esse contrato pode durar até quatro anos. A proposta amplia o prazo para cinco anos.

Para os sindicatos, a medida aumenta a insegurança dos trabalhadores, especialmente dos jovens, ao prolongar períodos de contratação sem vínculo permanente.

A reforma também elimina as restrições atuais ao uso de terceirização (outsourcing) após demissões coletivas ou extinção de postos de trabalho.

• 👷Hoje, empresas portuguesas que realizam demissões desse tipo ficam impedidas de contratar serviços terceirizados para as mesmas funções durante um período determinado. A proposta revoga essa limitação.

Segundo o governo, a mudança aumenta a flexibilidade das empresas. Já as centrais sindicais afirmam que a medida facilita a substituição de trabalhadores próprios por mão de obra terceirizada mais barata.

Outro ponto que gerou forte reação dos sindicatos é a reintrodução do banco de horas individual, extinto em 2019.

• 🕐 Pela proposta, o trabalhador poderá realizar até duas horas extras por dia, elevando a jornada semanal para até 50 horas. O limite anual será de 150 horas adicionais, com compensação por meio de folgas posteriores.

A reforma também muda as regras do banco de horas coletivo, mecanismo que permite às empresas compensar horas extras com folgas futuras.

Atualmente, a adoção desse regime para um grupo de trabalhadores depende da aprovação em um referendo realizado entre os funcionários afetados.

Com a nova proposta, essa consulta deixaria de ser necessária: se pelo menos 75% dos trabalhadores concordarem com o acordo, a empresa poderá aplicar o banco de horas a todo o grupo, inclusive aos que votaram contra ou não participaram da decisão.

Os sindicatos argumentam que a mudança reduz o poder de decisão individual dos trabalhadores sobre a própria jornada de trabalho.

A proposta também altera as regras para casos em que a Justiça portuguesa considera uma demissão ilegal. Hoje, em Portugal, quando um tribunal conclui que um trabalhador foi dispensado de forma irregular, a regra geral é que ele tenha o direito de voltar ao emprego.

Apenas microempresas podem substituir essa reintegração pelo pagamento de uma indenização.

Com a reforma, empresas de qualquer porte poderão optar por indenizar o trabalhador em vez de readmiti-lo, mesmo após uma decisão judicial favorável ao funcionário.

Segundo o governo, a mudança dá mais flexibilidade às empresas e reduz conflitos nas relações de trabalho. Como compensação, aumenta o valor mínimo das indenizações pagas nesses casos.

• 🔎 O pacote também simplifica os procedimentos disciplinares e de demissão para pequenas e médias empresas, reduzindo exigências burocráticas e etapas formais nos processos de desligamento de funcionários. Críticos da reforma afirmam que as mudanças enfraquecem a proteção contra demissões injustificadas, enquanto o governo argumenta que elas tornam o mercado de trabalho mais ágil e competitivo.

O projeto do governo português também flexibiliza as regras do trabalho remoto (ou teletrabalho), permitindo maior adoção de modelos híbridos e reduzindo algumas exigências administrativas.

Entre as principais propostas estão:

A reforma também flexibiliza as regras do teletrabalho, que passa a ser denominado oficialmente de “trabalho remoto”.

• Nos casos de regime híbrido, o contrato deverá especificar a proporção entre os dias de trabalho à distância e os presenciais.
• O trabalhador também poderá alterar temporariamente o local de onde exerce suas atividades apenas mediante comunicação ao empregador. A mudança passará a valer automaticamente caso a empresa não apresente objeção por escrito, substituindo a regra atual, que exige acordo entre as duas partes.
• Além disso, a proposta elimina a obrigatoriedade de exames médicos específicos antes da adoção do trabalho remoto. Segundo o governo, o objetivo é adaptar a legislação às novas formas de trabalho surgidas após a digitalização da economia e a expansão do home office.

📴 A proposta ainda prevê reforço do chamado “direito à desconexão”, princípio que busca proteger os trabalhadores de contatos profissionais fora do horário de expediente.

Uma das novidades da reforma trabalhista portuguesa é a inclusão de regras específicas para o uso de inteligência artificial (IA) no ambiente de trabalho.

O governo afirma que a medida busca adaptar a legislação aos desafios da chamada Economia 4.0 e ampliar a adoção de novas tecnologias pelas empresas.

Segundo o Executivo, Portugal ainda apresenta um nível de utilização de inteligência artificial inferior à média da União Europeia, o que justificaria a modernização das regras trabalhistas.

A principal mudança prevista é a exigência de supervisão humana obrigatória em decisões tomadas com o auxílio de algoritmos ou sistemas de IA.

• 🤖 Pela proposta, empresas não poderão depender exclusivamente de ferramentas automatizadas para definir questões relacionadas à gestão de pessoal.

A exigência vale especialmente para processos considerados sensíveis, como recrutamento e seleção de candidatos, avaliações de desempenho e demissões. Nesses casos, deverá haver sempre um responsável humano acompanhando e validando as decisões.

A reforma também introduz mecanismos de regulação algorítmica, com o objetivo de aumentar a transparência sobre o uso de sistemas automatizados na gestão do trabalho e evitar que decisões importantes sejam tomadas sem supervisão ou critérios claros.

Segundo o governo português, as mudanças buscam conciliar a adoção de novas tecnologias com a proteção dos direitos dos trabalhadores em um mercado de trabalho cada vez mais digitalizado.

Entre as medidas estão o pagamento de 100% da licença parental compartilhada nos primeiros seis meses, a ampliação da licença obrigatória dos pais de 14 para 30 dias e a criação de licenças específicas em casos de interrupção da gravidez.

• Licença parental mais ampla: a reforma prevê que os pais que dividirem a licença para cuidar do bebê recebam 100% do salário durante os primeiros seis meses de afastamento. Além disso, a licença obrigatória dos pais após o nascimento do filho passará de 14 para 30 dias.
• Licença em caso de interrupção da gravidez: a proposta cria um período específico de afastamento do trabalho para mulheres que sofrerem interrupção da gravidez, garantindo proteção laboral durante esse momento.
• Pagamento parcelado dos benefícios: em Portugal, os trabalhadores recebem normalmente um subsídio de férias e um subsídio de Natal, equivalentes a pagamentos extras ao longo do ano. Pela reforma, o funcionário poderá escolher receber esses valores parcelados mensalmente, junto com o salário, em vez de receber quantias maiores em datas específicas.
• Dois dias extras ligados às férias: os trabalhadores poderão solicitar até dois dias adicionais de descanso por ano, associados ao período de férias. Esses dias podem ser usados para prolongar ou antecipar as férias.

Após nove meses de negociações sem consenso com sindicatos e entidades patronais, o governo aprovou o pacote de reformas em maio e o enviou à Assembleia da República. O projeto ainda precisa ser analisado e votado pelos deputados para entrar em vigor.

Montenegro espera obter a aprovação do Parlamento nas próximas semanas, contando com o apoio do partido de direita Chega.

A greve geral em Portugal é a segunda mobilização nacional contra a reforma trabalhista em menos de seis meses. A primeira ocorreu em dezembro de 2025 e marcou a primeira greve geral em Portugal desde os protestos contra as medidas de austeridade registrados em 2013.

Segundo ele, o país possui uma das legislações trabalhistas mais rígidas entre os membros da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), o que limita a capacidade das empresas de se adaptar às mudanças do mercado.

A greve geral, iniciada nesta quarta-feira (3), provocou impactos em diversos setores de Portugal.

Houve cancelamentos e atrasos de voos, interrupções no transporte ferroviário e no transporte público urbano, fechamento de escolas e redução do atendimento em hospitais e repartições públicas.

Companhias aéreas que operam rotas entre Brasil e Portugal, como TAP, Azul e Latam, também registraram alterações em suas operações devido à paralisação. (veja mais sobre os impactos)

*Com informações das RFI e agências internacionais