Conforme a portaria, assinada no dia 27 de maio, servidores formados em Serviço Social que atualmente atuam na área que treina e prepara pessoas com incapacidade temporária para voltar a trabalhar (Serviço de Reabilitação Profissional) poderão ser remanejados para a realização de Avaliações Sociais.

A portaria tem prazo de 90 dias, que poderá ser renovado por mais 45 dias. O documento estabelece que serão reforçadas as seguintes superintendências regionais:

• Nordeste: 30 servidores
• Norte/Centro-Oeste: 13
• Sudeste I: 12
• Sudeste II: 13
• Sudeste III: 7
• Sul: 5

Conforme a portaria, a adesão dos dos servidores à adequação funcional será voluntária, com prioridade para aqueles:

• com perfil para a realização de atendimento remoto;
• que já participem do Programa de Gerenciamento de Benefícios;
• que não exerçam atuação híbrida entre o Serviço de Reabilitação Profissional e o Serviço Social.

A Associação Nacional dos Analistas do Seguro Social (Anaseg) criticou a portaria, afirmando que a medida prejudica e deixa descoberta a área que treina e prepara pessoas com incapacidade temporária para o retorno ao trabalho.

A Anaseg afirma que o caminho para enfrentar as filas do INSS não é o deslocamento de servidores de uma área para outra, mas “ampliar” a força de trabalho e fortalecer os serviços.

A entidade afirma que a portaria do INSS fragiliza a o serviço de reabilitação profissional e que cobrará do governo “uma solução estrutural para a recomposição dos quadros” de servidores.

“Não se combate uma fila criando outra fila invisível. A Reabilitação Profissional precisa ser fortalecida, não desmontada”, conclui a entidade.

A medida criou uma espécie de “período de transição” entre os dois benefícios e permite que o pedido do BPC siga para análise mesmo se a renda da família superar o valor permitido em função do Bolsa Família.

Veja as regras básicas para a concessão do BPC:

• ter renda familiar per capita de até ¼ do salário mínimo;
• ter idade igual ou superior a 65 anos ou alguma deficiência verificada por meio de avaliação biopsicossocial;
• estar inscrito no Cadastro Único, com CPF de todos os integrantes da família e demais informações atualizadas;
• possuir registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CIN) ou, transitoriamente, no Título de Eleitor ou na Base da Polícia Federal; e
• morar no Brasil.