A declaração foi dada durante participação no podcast Warren Política, conduzido pelo economista Felipe Salto.

“Temos o novo marco fiscal, criamos um gatilho adicional. Ano que vem não vamos ter ganho real ao servidor público, o que é um ganho [em termos de contenção de despesas] em um primeiro ano de governo”, disse o ministro da Fazenda, Dario Durigan.

🔎 O déficit primário ocorre quando receitas com tributos e impostos ficam abaixo das despesas do governo, sem considerar os gastos com o pagamento de juros da dívida pública. Já o superávit primário ocorre quando as receitas com impostos ficam acima das despesas – também desconsiderando juros da dívida.

A regra diz que a medida será adotada no ano seguinte ao que for registrado rombo nas contas do governo. E só poderá ser interrompida quando houver superávit primário. Como foi registrado déficit fiscal em 2025, os gastos serão contidos por esse gatilho em 2027.

➡️O resultado negativo nas contas também é um estopim para acionar limites ao aumento de gastos do governo com pessoal (salários e encargos sociais, por exemplo, de servidores ativos, inativos e pensionistas).

📈 Segundo a proposta, até 2030, estas despesas não poderão ter crescimento superior ao piso de reajuste das despesas permitido pelo arcabouço fiscal — 0,6% ao ano acima da inflação.

Os acordos contemplam aumentos salariais para os servidores em 2025 e 2026, com diferentes índices de correção. Algumas categorias fecharam negociações posteriormente, contemplando tabém reajustes escalonados.