O teto sairá de cerca de R$ 80 mil por ano e chegará a R$ 140 mil, de forma escalonada, até 2028. De acordo com Motta, que publicou sobre a reunião com o presidente Lula nas redes sociais, o aumento para R$ 110 mil já ocorrerá em 2027.

Ainda segundo o presidente da Câmara, o reajuste do teto “faz parte de uma negociação direta” para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece o fim da escala 6×1.

A defesa central do projeto é que os MEIs podem ajudar a reduzir o déficit de força de trabalho que será gerado pela redução da jornada.

A proposta do governo também permite que os MEIs contratem um funcionário, permitindo a ampliação a capacidade de operação dos negócios. Atualmente, os microempreendedores podem ter apenas colaborador.

Já existe um projeto de lei em tramitação no Congresso Nacional sobre o tema. O texto, de 2021, já foi aprovado pelo Senado e está em análise na Câmara. Ele propõe o aumento do limite do MEI de R$ 81 mil para até R$ 130 mil por ano, permitindo, também, a contratação de mais um funcionário.

Ao entregar o projeto ao presidente da Câmara, o governo sinaliza que quer protagonismo na discussão e se aproximar da categoria.

Criado em 2006, o Simples Nacional tem por objetivo de estimular as pequenas empresas. O regime especial consiste na unificação de alguns tributos com alíquota mais favoráveis para o empreendedor.

A reforma tributária sobre o consumo, aprovada em 2023, não alterou os limites de enquadramento das empresas do Simples e do MEI.

Atualmente, podem aderir ao Simples:

• microempreendedor individual que fatura até R$ 81 mil por ano;
• transportador autônomo de cargas que fatura até R$ 251,6 mil por ano;
• microempresas com até R$ 360 mil por ano; e
• empresas de pequeno porte com até R$ 4,8 milhões anuais.