No documento, os juízes rejeitam os argumentos da defesa de que Zambelli seria alvo de perseguição política.

No entanto, concluem que o pedido de extradição apresentado pelo Brasil não poderia ser aceito porque as informações sobre as condições em que a ex-deputada cumpriria a pena, especialmente em relação ao atendimento médico, eram insuficientes.

Segundo informações obtidas pela TV Globo, o argumento acatado pelo tribunal foi apenas relacionado a questões de saúde.

Alegações dos advogados ligadas a perseguição política, dupla incriminação e condições carcerárias em território brasileiro foram rejeitadas (veja mais abaixo).

Com isso, o novo julgamento a ser realizado na Itália terá que avaliar se há dados mais precisos do Brasil sobre as condições em que Zambelli cumprirá a pena, caso seja entregue às autoridades brasileiras.

Ou seja, o governo vai ter que explicar se fará monitoramento contínuo das condições de saúde e se vai garantir os cuidados médicos que o quadro de Zambelli requer — como atendimento por médicos especialistas e disponibilidade de medicamentos necessários.

Na decisão, os juízes italianos apontaram que a indicação do STF de informar periodicamente à Itália sobre o estado de saúde de Zambelli não seria suficiente, porque não demonstra que o tratamento efetivamente poderá ser prestado.

Segundo interlocutores do governo, o Brasil pretende informar à Justiça Italiana que dará todas as condições para tratamento de saúde de Zambelli para viabilizar a extradição. Nesse sentido, avaliam internamente que ainda há chances de a extradição ocorrer.

No julgamento, os juízes italianos não acolheram argumentos da defesa de Zambelli sobre ilegalidades na condenação.

Eles alegaram que houve: perseguição política; que o julgamento pelo STF violaria o princípio do juiz natural e que as condições gerais do sistema penitenciário brasileiro, por si sós, impediriam a extradição. Isso não foi aceito.

O caso agora será reavaliado pela Corte de Apelação de Roma. Na prática, o caso retorna à etapa inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo Brasil.

Isso só deve ocorrer após o governo brasileiro encaminhar informações complementares para a Itália. Ainda não há data para a nova análise.

No procedimento de extradição, cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.