Segundo o ministro do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, Paulo Henrique Pereira, o pacote inclui cinco medidas.

A primeira delas é a o perdão das dívidas de todos os MEIs que estão inscritos na dívida ativa da União (veja a lista de medidas mais abaixo).

O anúncio ocorre a 12 dias do segundo turno das eleições presidenciais, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) irá concorrer em busca da reeleição contra o senador Flávio Bolsonaro (PL). O pleito está marcado para 25 de outubro.

O governo também lançou uma versão do programa ‘Desenrola’, chamado de ‘Desenrola 3.0’, de renegociação de dívidas com bancos privados, voltada especificamente para microempreendedores individuais.

“Especialmente depois da pandemia, o nível de endividamento dos microempreendedores individuais aumentou muito. Nós tentamos trabalhar muito para reduzir esse endividamento ao longo dos últimos anos […] mas chegamos à conclusão que ou o Estado brasileiro perdoa a dívida dos MEIs, ou a gente não vai vender esse mal terrível”, afirmou o ministro.

“O presidente Lula está anunciando um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional requerendo o perdão, a remissão, de todas as dívidas que os MEIs acumularam com o Estado brasileiro ao longo dos últimos anos”, prosseguiu.

Segundo o ministro, 3,6 milhões de microempreendedores devem ter a dívida pública perdoada a partir de 2027, caso o Congresso aprove o projeto de lei enviado. O valor a ser perdoado é estimado em R$ 12,6 bilhões.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou as medidas durante evento no Palácio do Planalto, na manhã desta terça-feira (13).

Veja a lista de propostas:

➡️Perdão de dívidas tributárias: projeto de lei complementar prevê o perdão integral de R$ 12,6 bilhões em dívidas de cerca de 3,6 milhões de MEIs inscritos na dívida ativa da União, a partir de 2027. A proposta depende de aprovação pelo Congresso Nacional.

➡️Compra de dívidas bancárias: o Desenrola 3.0 prevê a compra, pelo governo, de carteiras de dívidas bancárias de MEIs que somam cerca de R$ 6 bilhões. As instituições financeiras deverão oferecer descontos mínimos de 90%, com prioridade para aquelas que concederem os maiores abatimentos.

➡️PixMEI, com apoio de até R$ 5 mil: iniciativa em estruturação prevê conceder até R$ 5 mil por beneficiário, sem necessidade de devolução, para investimentos nos pequenos negócios. O programa também prevê assistência aos empreendedores, com apoio de parceiros como o Sebrae.

➡️Aumento do teto de faturamento: proposta em tramitação no Congresso prevê elevar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. O texto também prevê permitir a contratação de um segundo funcionário. As mudanças dependem de aprovação legislativa.

➡️Dispensa de nota fiscal: decreto presidencial prevê dispensar os MEIs da emissão de notas fiscais nas vendas de produtos e na prestação de serviços a pessoas físicas. Os nanoempreendedores também ficariam dispensados de emitir notas fiscais e de abrir CNPJ.

🔎O Nanoempreendedor é aquele que tem um faturamento de até R$ 40.500 por ano (o que dá uma média de R$ 3.375 por mês). Esse valor equivale exatamente à metade do teto atual do MEI (que é de R$ 81.000).

As medidas se somam a outras iniciativas apresentadas pelo governo ao longo do ano para o setor. Em junho, o Executivo enviou ao Congresso uma proposta para ampliar o limite anual de faturamento do MEI e permitir a contratação de até dois funcionários.

Hoje, o teto de faturamento do microempreendedor individual é de R$ 81 mil por ano. Pela proposta enviada ao Congresso, esse limite subiria para R$ 110 mil em 2027 e chegaria a R$ 140 mil em 2028. A mudança ainda depende de aprovação do Legislativo.