Segundo a decisão, o lote 255001 apresentou “incompatibilidade com os padrões de identidade e qualidade” exigidos para esse tipo de alimento, após a identificação da adição de outros óleos vegetais.

De acordo com o Mapa, responsável pela análise inicial, o produto não atendia aos critérios que definem um azeite extravirgem —ategoria que pressupõe obtenção exclusivamente a partir da azeitona, sem mistura com óleos.

A resolução destaca que a fraude foi confirmada por análise laboratorial oficial, o que embasou a adoção de medidas sanitárias mais rigorosas.

Outro ponto que pesou na decisão foi a manutenção da comercialização do produto mesmo após determinação prévia de recolhimento pelas autoridades.

Diante disso, a Anvisa determinou a proibição completa de:

• comercialização
• distribuição
• importação
• propaganda
• uso
• Além do recolhimento imediato do lote irregular.

A orientação é que consumidores que tenham adquirido o produto não utilizem o azeite pertencente ao lote 255001.

Em casos como esse, a recomendação geral é:

• verificar o número do lote na embalagem
• interromper o consumo imediatamente
• procurar o local de compra para orientações sobre troca ou ressarcimento

O azeite extravirgem tem características químicas e nutricionais específicas, com alto teor de gorduras monoinsaturadas e compostos antioxidantes.

A adição de outros óleos vegetais não apenas descaracteriza o produto, como pode enganar o consumidor quanto à qualidade e ao valor nutricional do alimento.

Além disso, a prática configura infração sanitária e violação das normas de rotulagem e identidade de alimentos no país.

Casos de adulteração de azeite são monitorados por órgãos como a Anvisa e o Ministério da Agricultura, que realizam análises periódicas para verificar a autenticidade dos produtos disponíveis no mercado.