ECA Digital começa a valer e impõe novas regras para crianças e jovens em redes sociais, jogos e sites
ECA Digital: nova lei vai mudar regras para crianças e adolescentes na internet
A lei que protege crianças e adolescentes na internet entra em vigor nesta terça-feira (17). O texto, que ficou conhecido como ECA Digital, foi sancionado pelo presidente Lula em setembro e tinha prazo de seis meses para começar a vigorar.
As normas passam a valer para todo produto ou serviço digital que possa ser acessado por crianças ou adolescentes, independentemente do setor ou modelo de negócio.
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De acordo com o Ministério dos Direitos Humanos, o ECA Digital cria um marco jurídico para a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com medidas voltadas à segurança online, proteção de dados, prevenção de riscos e responsabilização de plataformas por conteúdos ilícitos e práticas abusivas. Alguns trechos ainda precisam de regulamentação para detalhar atribuições e formas…
Quanto tempo você precisa trabalhar para comprar comida Veja as horas por capital
São Paulo lidera o ranking de comprometimento da renda: 56,88% do salário mínimo é gasto com a cesta básica.
Reprodução
Você já parou para pensar quantas horas por mês é preciso trabalhar para comprar comida Ou que porcentagem do salário mínimo é gasta com alimentos básicos?
A Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) faz esse cálculo para cada capital do país, em parceria com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese).
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O relatório de fevereiro mostrou que São Paulo é a capital onde as pessoas precisam trabalhar mais horas por mês para comprar alimentos da cesta básica: 115 horas e 45 minutos. Em seguida aparecem Rio de Janeiro (112h14) e Florianópolis (108h14).
Na outra ponta do ranking está Aracaju, onde são necessárias 76 horas e 23 minutos de trabalho para comprar a cesta básica. Veja a lista completa…
PDV: por que empresas oferecem dinheiro para funcionários saírem do trabalho
Carteira de trabalho
Divulgação/Governo de São Paulo
Receber uma indenização maior, manter benefícios por mais tempo e sair da empresa por escolha própria. Essa é a lógica dos programas de demissão voluntária (PDV), mecanismo cada vez mais usado por empresas que precisam reduzir equipes ou reorganizar suas operações.
Nos últimos meses, organizações de diferentes setores voltaram a adotar com frequência esse tipo de estratégia. O Banco da Inglaterra, por exemplo, ofereceu pacotes de desligamento que chamou atenção no mundo todo: £ 150 mil (cerca de R$ 900 mil) para funcionários que aceitaram sair voluntariamente da instituição.
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Segundo reportagem da Bloomberg, cerca de 446 funcionários devem deixar o banco britânico e um em cada seis participantes do programa recebeu o valor máximo da indenização.
O agência também informou que os pagamentos foram calculados com base no salário final e no…
Haddad deixa o Ministério da Fazenda nesta semana; veja os principais marcos da gestão
O presidente Lula e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em Brasília.
Marcelo Camargo/Agência Brasil
Três anos e dois meses após assumir o Ministério da Fazenda, Fernando Haddad deixará o governo Lula para concorrer ao governo de São Paulo pelo PT nas eleições deste ano, em outubro.
À frente da equipe econômica, Haddad teve como principais marcas da gestão a reforma tributária sobre o consumo — aprovada após três décadas de discussões no Congresso Nacional — e a criação do arcabouço fiscal, na tentativa de reorganizar e equilibrar as contas públicas.
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Paralelamente, os principais indicadores da economia registraram melhora: o PIB cresceu acima do esperado, o desemprego recuou a níveis recordes e a renda avançou, em um cenário de juros elevados e inflação controlada.
Mas o ministro teve dificuldade para consolidar sua credibilidade. Inicialmente visto com receio pelo mercado…
Lula deve assinar decreto que regulamenta ECA Digital nos próximos dias; veja principais pontos
ECA Digital: nova lei vai mudar regras para crianças e adolescentes na internet
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nos próximos dias decretos para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A previsão era de assinatura nesta terça-feira (17), mas o evento foi cancelado.
🔎 O ECA Digital, sancionado por Lula em setembro do ano passado, obriga redes sociais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial, incluindo exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia e a promoção de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar.
Devem ser assinados três decretos: a regulamentação do ECA, com mais detalhamento das regras e das responsabilidades;
a criação de um centro na Polícia Federal para receber denúncias de potenciais crimes contra crianças e adolescentes provenientes das plataformas;
a nova estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
Desvios no INSS: PF mira deputada e associação do Ceará em nova fase da Operação Sem Desconto
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Indébito — um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de desvios não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) está entre os alvos da operação. Ela passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica, segundo informações obtidas pela TV Globo.
Também durante a operação, a PF prendeu o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará Cecília Rodrigues Mota, que são investigados por envolvimento no esquema (entenda mais abaixo).
Durante a operação, a PF também cumpriu mandados contra Alan dos Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev. Ele foi afastado do cargo. Outros três servidores do INSS também foram afastados das funções no órgão, mas não tiveram os nomes divulgados.
O g1 procurou a…
INSS suspende consignado do C6 por cobranças indevidas e cobra devolução de R$ 300 milhões
Fachada do C6 Bank
Divulgação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do C6 após identificar cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. Segundo o órgão, o banco também terá que devolver cerca de R$ 300 milhões aos beneficiários.
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A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre depois do descumprimento de regras previstas em um acordo firmado entre o banco e o órgão. As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas do próprio INSS.
Segundo o instituto, o banco vinha cobrando valores por serviços não autorizados — como seguros e pacotes adicionais — descontados diretamente dos benefícios dos segurados. Auditoria da CGU identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios dessas cobranças, o que reduzia o valor líquido efetivamente recebido…
BC anuncia liquidação do Banco Master Múltiplo, antes sob regime especial de administração
O Banco Central anunciou nesta terça-feira (17) a liquidação extrajudicial do Banco Master Múltiplo, parte do conglomerado do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
Com isso, foi interrompido o funcionamento da instituição financeira, que foi retirada do sistema financeiro nacional. 🔎A liquidação é adotada quando a situação é irrecuperável e a interrupção do funcionamento da instituição não compromete a estabilidade financeira.
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Até então, o banco Master Múltiplo estava sob Regime de Administração Especial Temporária (RAET), que não afetava as atividades normais da instituição. O RAET havia sido decretado em 18 de novembro do ano passado, com duração de 120 dias.
Esse tipo de regime é adotado, segundo o BC, quando o banco, em razão do seu porte ou complexidade operacional, desempenha funções críticas para a economia real ou a quando a paralisação abrupta do seu funcionamento possa causar…
Dólar abre sob impacto da guerra no Oriente Médio e escalada de tensão no Estreito de Ormuz
Entenda o que faz o preço do dólar subir ou cair
O dólar abre nesta terça-feira (17) de olho nos desdobramentos da guerra no Oriente Médio e nos impactos sobre o petróleo. Já o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, abre às 10h. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça
▶️Países da Europa e da Ásia estão resistindo a um pedido do presidente dos EUA, Donald Trump, para enviar navios militares ao Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do petróleo mundial, em meio à guerra entre EUA, Israel e Irã. Apesar da pressão americana, governos como Alemanha, Itália, Espanha, Japão e Austrália recusaram participação, afirmando que o conflito não é deles.
▶️O petróleo voltou a subir com força, impulsionado pela escalada das tensões no Oriente Médio, especialmente entre Estados Unidos e Irã. O risco de um ataque à…
VÍDEO: Drone atinge hotel famoso em zona diplomática de Bagdá, no Iraque
Drone atinge hotel famoso em Bagdá, no Iraque
Um drone atingiu um hotel famoso de Bagdá, no Iraque, nesta segunda-feira (16). As informações foram divulgadas pela agência Reuters com base em fontes de forças de segurança. Um ministro de governo disse que ninguém se feriu.
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Imagens e relatos citados pela Reuters indicam fogo e fumaça no local após o impacto. O drone teria atingido o topo do edifício. Um correspondente da AFP disse que a região foi isolada e que bombeiros e ambulâncias foram enviados ao local.
O hotel Royal Tulip Al-Rasheed fica na Zona Verde de Bagdá, região altamente protegida no centro da cidade onde estão a Embaixada dos Estados Unidos, prédios do governo iraquiano e instalações militares.
O Al-Rasheed é conhecido internacionalmente por hospedar diplomatas e jornalistas que estão no Iraque. No passado, o local também foi alvo de bombardeios…