Câmara aprova projeto que permite uso de receita de petróleo para reduzir preço de combustível e amplia gastos fora do teto
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto que permite ao governo usar a receita extra obtida pela União com a venda de petróleo para reduzir impostos sobre combustíveis e retira dos limites do arcabouço fiscal despesas com defesa. O texto segue para o Senado.
A proposta, que inicialmente tratava apenas do preço dos combustíveis, recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis.
A relatora do projeto, deputada Marussa Boldrin (Republicanos-GO), incluiu em seu parecer benefícios fiscais para outros setores, como o de minerais críticos e a produção de fertilizantes.
Agora no g1
O documento foi protocolado nesta quarta-feira (12) na Câmara dos Deputados. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), já havia anunciado a tentativa do governo de ampliar o escopo da proposta, que trata ainda da isenção fiscal para a Copa do Mundo Feminina no Brasil em 2027.
Segundo a relatora,…
STF valida moratória da soja e mantém leis que restringem benefícios fiscais a empresas
Lei do Mato Groso pode enfranquecer moratória da soja na Amazônia
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou nesta quarta-feira (12) a moratória da soja, acordo entre as empresas do setor e que proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008. No mesmo julgamento, os ministros decidiram que são válidas as leis de Mato Grosso e Rondônia que retiram benefícios fiscais das empresas que fazem parte do acordo da moratória. ➡️O que é a Moratória da Soja É um pacto de adesão voluntária entre as empresas compradoras da oleaginosa, que está em vigor há quase 20 anos e proíbe a aquisição do grão cultivado de áreas desmatadas na Amazônia após julho de 2008, visando preservar a floresta.
Os ministros determinaram ainda que devem ser extintos os processos que questionam a ilicitude da moratória no Judiciário e no Conselho Administrativo…
Câmara aprova projeto que cria o ‘aluguel consignado’, sem fiador e com desconto de até 30% no salário
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que cria uma nova modalidade de garantia para a locação de imóveis através da consignação de parte do salário. 🏠 O limite estabelecido no projeto é de até 30% do salário. Com a consignação, o locatário fica dispensado de buscar fiadores para o contrato ou fazer um depósito caução, por exemplo. A garantia passa a ser a possibilidade de desconto na folha salarial.
💰 Podem participar da nova modalidade:
empregados privados;
servidores públicos; pensionistas; e aposentados. O projeto estava em tramitação na Câmara desde 2011 e agora segue para análise do Senado Federal. Após análise no Congresso Nacional, precisará ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Agora no g1
O autor do projeto, deputado Julio Lopes (PP-RJ), afirma que a medida visa dar mais garantia ao proprietário que teme a inadimplência. “Esse…
Lula assina decreto que abre mercado livre de energia para consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) assinou nesta quarta-feira (12) decreto que regulamenta a abertura de mercado livre de energia elétrica para consumidores de baixa tensão (inferior a 2,3 kV) a partir de novembro de 2027.
O decreto estabelece as regras para que consumidores como pequenos estabelecimentos comerciais, propriedades rurais, indústrias de menor porte, hospitais e escolas possam escolher livremente o fornecedor de energia elétrica.
Para os demais consumidores, incluindo os residenciais, essa possibilidade estará disponível a partir de novembro de 2028.
Agora no g1
O presidente assinou a medida durante cerimônia no Palácio do Planalto. Segundo o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, pequenos estabelecimentos poderão ter redução de até 20% na conta de luz com a medida.
No evento, o vice-presidente Geraldo Alckmin também reforçou que mudança deve baratear o valor da energia. “Hoje os grandes consumidores conseguem ter acesso ao mercado livre…
Senado aprova projeto que reduz preço do combustível com dinheiro da alta do petróleo e amplia gastos fora do teto
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (12) um projeto de lei que permite ao governo usar a receita extra, a partir da venda de petróleo, para reduzir impostos sobre combustíveis. O texto recebeu 61 votos favoráveis e apenas dois contrários. O texto segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pois já foi aprovado pela Câmara dos Deputados.
⛽ A proposta também concede subsídios, na forma de diminuição de tributos, para a indústria de fertilizantes e o setor de minerais críticos e estratégicos. A isenção ainda valerá para Copa do Mundo Feminina, que será sediada no Brasil em 2027. O texto, que só tratava inicialmente dos combustíveis, recebeu uma série de dispositivos alheios ao tema, os chamados jabutis.
🌎 A guerra do Irã contribuiu para elevação do custo dos combustíveis, assim como de insumos para a cadeia produtiva nacional, caso,…
Jeep Avenger é o híbrido mais barato do Brasil por R$ 114.990
Jeep lança o Avenger no Brasil com preço inicial de R$ 114.990
Divulgação / Stellantis
A Jeep apresentou nesta quarta-feira (12) o Avenger, novo SUV da marca, que começa a ser fabricado em Porto Real (RJ) com preço inicial promocional de R$ 114.990.
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O valor é válido para a versão de entrada Altitude e está limitado às primeiras mil unidades. É possível ainda adicionar um pacote de opcionais com câmera de ré, barras de teto e teto preto. Com esses equipamentos, o Avenger Altitude tem preço especial de R$ 124.990 para as primeiras 2 mil unidades.
As demais versões são Longitude por R$ 135.990 e Limited por R$ 145.990.
Agora no g1
O modelo já entra em pré-venda e começa a ser entregue aos clientes ainda em agosto. Veja abaixo os equipamentos de série e preços dos opcionais.
O…
EUA dizem que domínio nas Américas ‘nunca mais será questionado’ e citam prisão de Maduro como ‘sinal’
EUA publicam vídeo sobre doutrina e falam em domínio sobre as Américas
O Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou nesta terça-feira (11) um vídeo em que afirma que o domínio do país em toda a América “nunca mais será questionado”. A publicação apresenta um histórico da Doutrina Monroe, estratégia usada pelos EUA para influenciar o continente.
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A publicação foi feita em um momento em que os EUA têm demonstrado apoio à direita na América Latina. Trump, por exemplo, apoiou aliados de Javier Milei nas eleições legislativas da Argentina de 2025, além de Abelardo de la Espriella, eleito presidente da Colômbia neste ano.
No vídeo desta terça-feira, o Departamento de Estado citou a operação que capturou o ex-ditador venezuelano Nicolás Maduro, em 3 de janeiro, como o exemplo mais recente da aplicação da doutrina norte-americana no continente.
Segundo a gravação, a ação…
Argentina passa a cobrar atendimento médico de estrangeiros para combater ‘turismo de saúde’
Argentina passa a exigir seguro saúde para estrangeiros
Os estrangeiros que não residem na Argentina passarão a pagar por atendimentos médicos não urgentes em hospitais públicos do país, anunciou nesta terça-feira (11) o governo do presidente Javier Milei. A medida, segundo o Executivo, busca combater o chamado “turismo de saúde”.
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Uma resolução publicada no Diário Oficial colocou em prática um decreto de 2025 que alterou a Lei de Migrações. A única exceção prevista é para casos de risco de vida.
A medida estabeleceu requisitos mais rígidos para a obtenção de residência e cidadania e determinou expulsões mais rápidas para estrangeiros que cometerem crimes.
Além disso, autorizou as universidades nacionais a cobrarem mensalidades de estudantes que não sejam residentes no país. “O atendimento de emergência não será cobrado nem deve ser atrasado por procedimentos burocráticos ou administrativos”, afirmou o porta-voz presidencial, Adrián Ravier,…
Líbano se torna o 1º país árabe a abolir a pena de morte
Líbano abole pena de morte, sendo o primeiro país do tipo na região a adotar essa medida
Unsplash
O Parlamento do Líbano aboliu nesta terça-feira (11) a pena de morte e substituiu todas as sentenças de morte existentes por prisão perpétua, informou o gabinete do presidente do Parlamento em comunicado.
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A medida torna o Líbano o primeiro país do Oriente Médio a abolir formalmente a pena capital, após manter uma moratória de fato sobre as execuções desde 2004, embora dezenas de pessoas ainda permanecessem oficialmente no corredor da morte. Entre os crimes que podiam ser punidos com a pena de morte estavam assassinato e traição.
No ano passado, parlamentares libaneses apresentaram um projeto de lei para abolir a pena capital. O comunicado divulgado pelo Parlamento nesta terça-feira não informou o placar da votação.
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A…
VÍDEO mostra cachorro preso em apartamento após prédio ser destruído por terremoto na Colômbia
Cachorrinho fica preso em prédio destruído por terremoto na Colômbia
Um cachorro ficou preso no quinto andar de um prédio que foi parcialmente destruído após o forte terremoto que atingiu a Colômbia na última segunda-feira (10). O caso aconteceu no edifício Portal del Parque, na cidade de Pereira – uma das mais afetadas pelo tremor -, e ganhou repercussão nas redes sociais após a divulgação de um vídeo feito por moradores.
As imagens mostram parte da estrutura do prédio desabada, deixando os apartamentos expostos. Em um dos cômodos afetados, o cãozinho está sentado sobre a base de uma cama, próximo à área que ficou aberta após o colapso da construção.
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Segundo relatos de moradores que registraram a cena, o animal não consegue sair do local por conta própria. O prédio foi isolado pelas autoridades devido ao risco de queda de escombros…