No início de 2025 eram 37, o que representa um aumento de quase 400% no número de sites que oferecem o serviço.

As “bets” são regulamentadas no Brasil desde o dia 1º de janeiro de 2025. Para operar, as empresas devem cumprir uma série de requisitos, como a obrigação de manter os sites com o domínio “.bet.br”.

Segundo o governo, o mercado de apostas regulado permite a correção de “problemas estruturais” e reduzir riscos associados à prática de apostas, como o superendividamento.

Veja a lista das ‘bets’ com autorização definitiva para atuar no país:

Lei das “Bets”

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que regulamenta o mercado de apostas esportivas online no Brasil em 31 de dezembro de 2023.

Podem explorar as apostas esportivas as empresas constituídas segundo a legislação brasileira, com sede e administração no território nacional. Pela lei sancionada, menores de 18 anos não podem fazer apostas.

Desde outubro, contas utilizadas por beneficiários de programas sociais não podem ser usadas em apostas.

➡️A proibição envolve contas utilizadas por beneficiários de Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

De acordo com o governo, as bets deverão realizar consultas em um sistema público em dois momentos:

• na abertura de cadastro; e
• na realização do primeiro login do dia.

Além disso, as empresas de apostas online devem fazer consultas no sistema do governo de todos os CPFs cadastrados em seus sistemas de apostas.

➡️ Caso um usuário seja identificado como beneficiário de programas sociais, a empresa terá de encerrar a conta em até três dias.

Também é vedada a participação de:

• proprietários e pessoas que trabalham em empresas de apostas;
• agentes públicos ligados à regulamentação e à fiscalização do mercado de apostas;
• pessoas que tenham acesso ao sistema informatizado de apostas
• pessoas que tenham ou possam ter influência sobre o resultado de jogos, como dirigentes esportivos, árbitros e atletas pessoas diagnosticadas com ludopatia, que é a compulsão por jogos de azar.