Câmara aprova projeto que autoriza municípios a fiscalizar distribuidoras de energia
Texto manda União ouvir prefeituras antes de renovar concessões; multa por ‘apagões’ passa a ser proporcional ao tempo sem energia. Projeto seguirá para votação no Senado. Equipe da Enel realiza reparos na Zona Sul de SP após apagão
LEANDRO CHEMALLE/THENEWS2/ESTADÃO CONTEÚDO
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (17) um projeto que autoriza os municípios a participar da fiscalização e do processo de concessão de serviços de energia elétrica. O texto seguirá para votação no Senado.
A proposta, aprovada de forma simbólica, estabelece que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) poderá firmar convênio com prefeituras para que estas realizem atividades complementares de fiscalização das concessionárias de energia.
Atualmente, a legislação dá à Aneel o poder de fiscalizar os serviços de energia e prevê que estados possam participar do processo, também por meio de convênio.
Apresentado em abril deste ano, o projeto ganhou tração após um novo apagão…
Pedágio ‘Free Flow’: como ficam as motos com as novas regras de cobrança automática
Contran aprovou nova regulamentação nesta segunda-feira (14), que inclui mais prazo para o pagamento do pedágio, com maior transparência para o motorista identificar rodovias que utilizam o sistema de trânsito livre. Inicialmente, motos não serão cobradas pelo sistema Free Flow
Divulgação | Honda
O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou as novas regras para os pedágios eletrônicos na última segunda-feira (14), também chamados de “free flow” (fluxo livre, em inglês). O novo texto substitui o conjunto de normas aprovadas em 2022, que está em vigor desde o começo do ano passado.
A nova lista de regras visa facilitar a comunicação dos usuários e o uso do sistema de pedágio eletrônico, permitindo que os motoristas transitem pelas rodovias sem precisar parar para efetuar o pagamento. Mas como esse sistema funcionará para pilotos de motocicletas, motonetas, ciclomotores e triciclos?
Por ora, as motos não estão contempladas no sistema free…
Cartão do Bolsa Família não poderá ser usado para o pagamento de bets, diz ministro
Ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que proposta para “barrar” uso do benefício social em sistemas de apostas online ainda está em fase de elaboração. Bolsa Família; cartão bolsa família
Setas/Divulgação
O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou nesta quinta-feira (17) que o cartão do Bolsa Família não poderá ser usado como meio de pagamento em sistemas de apostas online — as chamadas bets. “O cartão do Bolsa Família tem liberdade de uso para acessar necessidades da família, alimentação e outras. Certamente, jogos não são uma necessidade. Para não criar inclusive um preconceito contra cartão do Bolsa Família, a medida geral que vale para todos os cartões vale também para o cartão do Bolsa Família”, disse.
Desde a aprovação da regulamentação das apostas online no Congresso Nacional, a questão do uso do benefício para o pagamento de bets gerou um impasse. Defensores avaliam que…
Ex-mais rico do mundo, Arnault perde R$ 58 bilhões em um dia, e chineses têm tudo a ver com isso
Presidente do grupo LVMH, dono de grifes como Louis Vuitton e Moët & Chandon, sofre com queda no consumo dos ricaços chineses, que tem afetado o desempenho das marcas. O empresário francês, fundador, presidente e CEO da LVMH, Bernard Arnault, chega para participar da cerimônia de abertura da 142ª Sessão do COI, quatro dias antes da cerimônia de abertura das Olimpíadas de Paris 2024, na fundação Louis-Vuitton, em Paris, em 22 de julho de 2024.
Fabrice Coffrini/AFP
O francês Bernard Arnault, que em abril deste ano era a pessoa mais rica do mundo, segundo o ranking da revista Forbes, perdeu US$ 10,3 bilhões (cerca de R$ 58 bilhões) de sua fortuna em um dia, depois de o Grupo LVMH — do qual ele é o dono — apresentar resultados ruins nesta terça-feira (15).
Agora, seu patrimônio é estimado em US$ 167,2 bilhões (R$ 945 bilhões), com…
Horário de verão não volta neste ano, decide governo; retorno em 2025 será avaliado
Comitê recomendou volta do horário de verão, que adianta relógios em alguns estados para dessincronizar pico do consumo de energia. Cenário de chuvas melhorou, diz Silveira. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, descartou nesta quarta-feira (16) a retomada do horário de verão ainda este ano.
O governo vai avaliar, nos próximos meses, se é o caso de retomar a medida a partir de 2025. “Nós hoje, na última reunião com o ONS [Operador Nacional do Setor Elétrico], chegamos à conclusão de que não há necessidade de decretação do horário de verão para este período, para este verão”, declarou Silveira. “Nós temos a segurança energética assegurada, há o início de um processo de restabelecimento ainda muito modesto da nossa condição hídrica. Temos condições de chegar depois do verão em condição de avaliar, sim, a volta dessa política em 2025”, prosseguiu. “É importante que ele…
Enel foi irresponsável com o paulistano e energia será restabelecida nesta quinta, diz ministro
Centenas de milhares de casas e estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo estão sem energia desde a sexta-feira passada. Atuação da distribuidora Enel vem sendo alvo de críticas no governo federal. O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou nesta quarta-feira (16) que a distribuidora de energia Enel foi irresponsável com os paulistanos e que e eletricidade nos domicílios será plenamente restabelecida nesta quinta (17), quando vence o prazo dado pelo governo. Centenas de milhares de casas e estabelecimentos comerciais da cidade de São Paulo estão sem energia desde a sexta-feira passada, quando, após um temporal, o fornecimento da Enel caiu para essas localidades.
Segundo Silveira, o número de imóveis sem energia será reduzido à média diária da região metropolitana, considerada dentro da “normalidade”. Esse índice é de cerca de 35 mil domicílios, de acordo com o ministro. “Amanhã terão só locais inacessíveis…
Silveira diz não acreditar em ‘papo de autonomia’ e defende fim de mandato nas agências reguladoras
Governo e agências reguladoras têm trocado farpas e queixas desde agosto. Situação da Aneel voltou a ser questionada pelo ministro de Minas e Energia após o apagão em SP. Ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira durante coletiva em São Paulo
TV Globo
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse nesta quarta-feira (16) que não concorda com o mandato dos diretores das agências reguladoras — que fiscalizam e regulamentam setores importantes da economia, como energia, aviação e petróleo. “Eu não acredito nesse papo de autonomia. ‘Tem que ter mandato porque tem que ser autônomo, porque tem que fazer o que quer’. Isso é papo furado, porque todo mundo tem que ter autonomia”, declarou.
A fala de Silveira ocorreu durante coletiva na sede da pasta, em Brasília. O titular da pasta reiterou as críticas que tem feito à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), e…
Por que o governo desistiu de voltar com o horário de verão neste ano
Ministro anunciou nesta quarta que prática não será retomada neste ano. Governo avalia a possibilidade de voltar a adotá-la em 2025. Por que o governo desistiu de voltar com o horário de verão neste ano
Getty Images via BBC
O governo federal anunciou nesta quarta-feira (16) que o horário de verão não será retomado neste ano. Nos próximos meses, o governo deve avaliar se a medida será adotada em 2025.
A prática, que adianta os relógios em uma hora, era adotada anualmente em partes do Brasil para diminuir o consumo de energia pelo melhor aproveitamento da luz natural. O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou a avaliar a volta da prática, extinta em 2019, durante o mandato de Jair Bolsonaro (PL), sob o argumento de que gerava uma economia de energia pouco significativa. LEIA TAMBÉM
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TCU determina que Enel compartilhe imediatamente e em tempo real dados sobre a operação em São Paulo
Empresa está no alvo dos órgãos de controle após um novo apagão na capital paulista. Desde sexta-feira (11), após um temporal, centenas de milhares de domicílios em São Paulo estão sem luz elétrica. O Tribunal da Contas da União (TCU) determinou nesta quarta-feira (16) que a empresa Enel, distribuidora de energia, apresente imediatamente e em tempo real dados da operação no estado de São Paulo. A empresa está no alvo dos órgãos de controle após um novo apagão na capital paulista. Desde sexta-feira (11), após um temporal, centenas de milhares de domicílios em São Paulo estão sem luz elétrica. O TCU entendeu que, para que sejam evitados novos apagões e para que seja corrigido o atual, os dados da operação da Enel devem estar em tempo real nas mãos, por exemplo, da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Reguladora de Serviços…
A banqueiros, Lula diz que não tem nada contra o setor financeiro e defende Haddad; veja bastidores da reunião
Em encontro com banqueiros, nesta quarta-feira, o presidente Lula buscou apoio para cortes de gastos que o governo deve anunciar depois das eleições municipais e garantiu que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, “tem toda sua confiança”. Mesmo já tendo encontrado individualmente representantes e donos de bancos, foi o primeiro encontro formal do presidente com a elite financeira do país desde que voltou à Presidência, em 2023.
Estavam no encontro em Brasília os presidentes dos quatro maiores bancos privados do país e representantes da Febraban (Federação Brasileira de Bancos). Pelo Itaú, o CEO Milton Maluhy Filho; pelo Santander, Mario Leão; pelo Bradesco, Marcelo de Araújo Noronha; pelo BTG, o dono, André Esteves. Procurador-geral da Venezuela diz que Lula é agente da CIA
O presidente do Conselho da Febraban, Luiz Carlos Trabuco, e o presidente da Febraban, Isaac Sydney, também estavam presentes.
Nos seus mandatos anteriores, Lula tinha…