Com isenção do IR até R$ 5 mil, Brasil reduz número de contribuintes e se distancia de países desenvolvidos

Lula sanciona lei com isenções de Imposto de Renda

Lula sanciona lei com isenções de Imposto de Renda

Lula participa da Cerimônia de sanção do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, no Planalto. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Lula participa da Cerimônia de sanção do projeto que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda, no Planalto. — Foto: TON MOLINA/FOTOARENA/ESTADÃO CONTEÚDO

Número de declarantes

▶️De acordo com o Ministério da Fazenda, a decisão de isentar quem ganha até R$ 5 mil por mês do Imposto de Renda reduzirá o número de contribuintes do IR em cerca de 10 milhões de pessoas em 2026. Com isso, o percentual da população que paga Imposto de Renda também será menor.

▶️Questionado sobre a estimativa para o número de contribuintes do IR em 2026 com a ampliação da faixa de isenção, o Ministério da Fazenda não soube precisar. Informou apenas que a totalidade de declarantes de IR é uma “variável que depende de outros fatores além da renda tributável, como receita bruta de atividade rural, valor de bens e direitos ou rendimentos de aplicações financeiras, inclusive não tributadas ou tributadas na fonte”.

Veja os números de países desenvolvidos, calculados pela consultoria internacional PwC, com base em dados de 2025:

  • Estados Unidos: país conta com 140,63 milhões de contribuintes individuais para uma força de trabalho de 174,2 milhões de pessoas. Ou seja, cerca de 81% da população em idade de trabalhar contribuem para o Imposto de Renda.
  • Reino Unido tem 37,4 milhões de contribuintes individuais para uma força de trabalho de 35,4 milhões de pessoas. Ou seja, toda a população economicamente ativa contribui para o IR, além de outras pessoas que já não estão mais na idade de trabalhar (crianças, aposentados, estudantes e pessoas que não procuram emprego).
  • Alemanha: nação conta com 43 milhões de contribuintes individuais para uma força de trabalho de 43,77 milhões de pessoas. Ou seja, quase 100% da população com idade para trabalhar paga Imposto de Renda.

“Ainda que não possamos fazer uma correlação absoluta entre o número de ‘contribuintes individuais’ com a população economicamente ativa de cada país, na medida em que nem todo declarante necessariamente estará dentro da força de trabalho, tal comparação dá uma ideia da situação do Brasil em relação a outros países desenvolvidos”, informou a PwC Brasil.

▶️Quando se compara o número de pessoas que pagam Imposto de Renda com a população total do país, os números mostram mais claramente como o Brasil se distancia de nações mais desenvolvidas ao aumentar o número de isentos.

Os dados são da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), relativos ao ano de 2023 (antes da mudança no IR brasileiro).

Número de contribuintes do Imposto de Renda
% em relação à população total do país (ano de 2023)
Fonte: OCDE

Posição do governo

Para o Ministério da Fazenda, o cenário brasileiro de elevada concentração de renda no topo da distribuição faz com que pequenas mudanças no nível de isenção de IRPF alterem bastante a quantidade de pessoas obrigadas a declarar.

“Isso ocorre porque a maior parte da população recebe rendimentos baixos e razoavelmente homogêneos entre si, em contraposição a um grupo mais reduzido de rendas mais elevadas e muito diversas entre si. Além disso, taxas ainda altas de informalidade no mercado de trabalho prejudicam o controle do IRPF por parte do governo. O governo vem adotando medidas para aumento desta formalização, mas que têm efeitos lentos”, informou.

“Nesse sentido, comparações com países ricos que apresentam rendas médias superiores às nossas e menores índices de desigualdade ficam prejudicadas. Além disso, em estudo que lançamos nesta semana, percebemos que esta razão foi inferior a 40% já em 2023. Portanto, a baixa relação entre declarantes/PEA é uma limitação anterior à reforma do IRPF”, acrescentou o Ministério da Fazenda.

Distribuição maior de renda

▶️E usar essa arrecadação extra para reduzir o IRPJ e a CSLL (altos no Brasil) ou o imposto sobre o consumo, cuja alta tributação prejudica a população mais pobre. Levando isso adiante, o Brasil estaria alinhado às economias mais avançadas e ajudaria a distribuir mais a renda.

De acordo com avaliação da PwC Brasil, a ampliação da faixa de isenção do IR e consequente redução do número de declarantes é benéfica sob o ponto de vista da progressividade do sistema e redução de desigualdades.

“Porém, o ideal seria que caminhássemos em termos de desenvolvimento no sentido de que a renda do país fosse melhor distribuída, a fim de que a força de trabalho brasileira fosse remunerada de forma a declarar e recolher Imposto de Renda, como ocorre nos países mais desenvolvidos”, acrescentou a consultoria.

Segundo análise do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc, uma organização não governamental brasileira que realiza estudos e pesquisas sobre questões sociais, econômicas e políticas no Brasil, a ampliação da faixa de isenção do IR é uma conquista importante, mas ainda há muito a avançar.

“Os mais ricos continuam amplamente beneficiados por isenções e brechas fiscais, como a isenção sobre lucros e dividendos, o tratamento privilegiado de rendimentos do agronegócio e a subtributação de grandes patrimônios. Enquanto isso, a maior parte da população segue arcando com o peso dos impostos sobre o consumo, que são regressivos e penalizam especialmente as famílias de baixa renda”, avaliou o Inesc.

Imposto de Renda: veja quanto você pode deixar de pagar se recebe até R$ 7.350 — Foto: Arte/g1

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