Para avaliar a necessidade de bloqueio ou liberação de recursos no Orçamento, o governo fez uma nova estimativa das receitas e despesas para este ano.

▶️Para todo este ano, o governo projetou que será registrado um rombo de R$ 74,9 bilhões em suas contas. Considerando o abatimento de precatórios (R$ 48,6 bilhões) e o intervalo de tolerância do arcabouço fiscal (R$ 31 bilhões), o governo estima que a meta fiscal deste ano será atingida.

🔎O detalhamento oficial de quais ministérios e políticas serão contemplados com a liberação de gastos será divulgado até o fim deste mês.

De acordo com Jeferson Bittencourt, head de macroeconomia do ASA e ex-secretário do Tesouro Nacional, devem ser liberados investimentos e emendas, para aliviar a pressão de ministérios e acalmar a base no Congresso.

“A estratégia de estímulos vai além do fiscal/primário e inclui MCMV [Minha Casa, Minha Vida], crédito consignado privado, entregadores por aplicativo e reformas em residências. A receita da cessão de áreas do pré-sal, com projeção de R$ 15 bilhões em 2025, é central neste processo”, ponderou Jeferson Bittencourt, do ASA.

“Mas parte desses recursos pode ser reservada para 2026, quando o desafio fiscal será maior. O viés expansionista, ainda que gradual, até as eleições é a tendência”, prosseguiu.

🔎 A liberação ou limitação de recursos acontece por conta de dois motivos, atender às regras do arcabouço fiscal e, também, a meta para as contas públicas — que é de zerar o déficit fiscal em 2025.

No caso da meta fiscal:

• O governo pode ter um déficit de até 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) sem que o objetivo seja formalmente descumprida, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.
• Para fins de cumprimento da meta fiscal, também são excluídos outros R$ 44,1 bilhões em precatórios, ou seja, decisões judiciais.

Além disso, pelas regras do arcabouço fiscal, aprovado em 2023:

• O governo também não pode ampliar as despesas acima de 70% do crescimento projetado pela arrecadação.
• Se a meta fiscal não for atingida, a banda proposta, os gastos terão de crescer menos (50% do aumento real da receita, em vez de 70%) nos próximos anos.
• O crescimento dos gastos não pode superar 2,5% ao ano em termos reais, ou seja, acima da inflação do ano anterior.
• O objetivo do arcabouço fiscal é evitar, no futuro, uma disparada da dívida pública e uma piora nos juros cobrados dos investidores na emissão de títulos públicos.

▶️Foi autorizado um descontingenciamento (liberação) de R$ 20,7 bilhões porque o governo entende que está sobrando arrecadação para cumprir a meta fiscal deste ano.

▶️No caso arcabouço, a equipe econômica estimou que as despesas, previstas para este ano, estão de R$ 100 milhões acima do limite do arcabouço, resultando em bloqueio adicional neste valor.

▶️ Considerando o descontingenciamento de R$ 20,7 bilhões por conta da meta fiscal, e o bloqueio adicional de R$ 100 milhões por conta do limite de gastos do arcabouço, foram liberados, de forma líquida, R$ 20,6 bilhões aos ministérios.

▶️No orçamento aprovado de 2025, a expectativa do governo era de um novo resultado negativo, no valor de R$ 40,4 bilhões, contemplando o pagamento de R$ 44 bilhões em precatórios (excluídos da meta fiscal).

Veja a série do Tesouro Nacional com valores corrigidos pela inflação, considerada mais adequada, por especialistas, para comparação histórica.