Segundo o diretor do Escritório de Gestão de Pessoal (OPM, na sigla em inglês), Scott Kupor, trabalhadores federais estão autorizados a “persuadir outros sobre a veracidade de suas crenças religiosas” dentro dos escritórios.

Chefes também podem tentar recrutar subordinados para suas religiões — desde que a abordagem não seja considerada assédio. Os órgãos públicos federais não podem punir empregados que se recusem a conversar sobre religião com outros colegas.

A nova orientação amplia o espaço para manifestações religiosas no funcionalismo público. Veja a seguir o que passa a ser permitido:

• Objetos religiosos no ambiente de trabalho: Servidores podem manter itens de cunho religioso — como bíblias, crucifixos, mezuzás, pôsteres com mensagens religiosas, joias ou obras de arte — em suas mesas, pertences pessoais ou espaços próprios.
• Expressões religiosas em grupo: Está permitido que funcionários se reúnam, formal ou informalmente, para expressar sua fé, desde que fora do horário de trabalho.
• Conversas entre colegas: Funcionários podem conversar sobre religião e até tentar convencer colegas sobre suas crenças, desde que não haja assédio. Também podem convidar outros a participar de orações ou atividades religiosas.
• Direito de supervisores: Chefes e supervisores têm os mesmos direitos de expressão religiosa que os demais servidores. A recusa de um funcionário em participar dessas conversas não pode ser usada como justificativa para advertências ou punições.
• Manifestações religiosas diante do público: Servidores podem expressar suas crenças pessoais mesmo em locais públicos ou diante de cidadãos, desde que isso ocorra em caráter pessoal.

Ainda segundo Kupor, funcionários também poderão criar grupos de oração nos escritórios, desde que os encontros não aconteçam durante o expediente.

Em julho, o OPM já havia autorizado que servidores ajustassem horários ou trabalhassem de casa para cumprir obrigações religiosas, como orações — uma flexibilização após exigências anteriores de retorno integral ao trabalho presencial.

O texto cita uma ordem executiva assinada em fevereiro por Trump, que é apoiado por grupos religiosos conservadores. No documento, o presidente pediu que agências eliminem o que chamou de “uso do governo como arma contra os cristãos”.

Desde fevereiro, secretários de gabinete também foram orientados a identificar ações federais consideradas hostis à fé cristã.

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O caso foi analisado pela Corte por causa de uma ação do Ministério Público Federal contra a exposição de símbolos religiosos (crucifixos, imagens) em prédios do governo federal destinados ao atendimento do público no estado de São Paulo.

À época, o relator do caso, o ministro Cristiano Zanin, argumentou que a presença dos símbolos religiosos em locais públicos não afeta princípios constitucionais.

Acompanharam a posição do relator os ministros Flávio Dino, André Mendonça, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Nunes Marques, Luís Roberto Barroso e a ministra Cármen Lúcia.

O ministro Edson Fachin acompanhou Zanin com ressalvas, pontuando “o reconhecimento de culturas diversas e formas diferentes do modo de ser e de estar”.