O despacho, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (12), também determina a investigação de eventual responsabilidade da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), após reiterados pedidos do Ministério de Minas e Energia para abrir processos administrativos.

Em nota, a Enel informou que “vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço. Esses resultados foram comprovados pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora. Ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes” (confira a íntegra mais abaixo).

O g1 procurou a Aneel e aguarda posicionamentos.

No despacho, o presidente cita “episódios relevantes de falha na prestação do serviço público de distribuição de energia elétrica” e determina a atuação do Ministério de Minas e Energia, da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) junto à Aneel.

A decisão ocorre após os governos federal, estadual e municipal anunciarem, em dezembro do ano passado, o início do processo de extinção do contrato com a Enel.

Segundo o texto, o Ministério de Minas e Energia deverá articular, com apoio da AGU e da CGU, medidas junto à Aneel para garantir a prestação adequada, contínua e eficiente do serviço de distribuição de energia à população.

A Advocacia-Geral da União foi encarregada de elaborar um relatório detalhado sobre as providências adotadas pela concessionária responsável pela distribuição de energia desde a primeira interrupção considerada relevante. Para isso, a AGU poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais e requisitar informações diretamente à Aneel.

Já a Controladoria-Geral da União deverá apurar eventuais responsabilidades dos entes federativos envolvidos e da própria agência reguladora. O órgão também investigará os motivos da falta de atuação rápida das autoridades competentes.

O despacho não prevê punições imediatas, mas abre caminho para investigações administrativas e possíveis medidas legais contra a concessionária e órgãos responsáveis pela fiscalização do fornecimento de energia.

Em ofício enviado à Aneel, o ministro de Estado de Minas e Energia substituto, Arthur Cerqueira Valério, também solicitou o encaminhamento das seguintes informações no prazo de cinco dias:

• Relação de todas as medidas efetivamente implementadas pela Aneel em resposta aos ofícios e recomendações expedidos pelo ministério entre 2023 e 2025;
• Indicação da existência de eventuais processos, estudos ou medidas em andamento para avaliar o descumprimento de obrigações pela concessionária e as possíveis consequências disso, incluindo a eventual perda da concessão, caso as análises técnicas da Aneel apontem essa necessidade.

“A Enel Distribuição São Paulo vem cumprindo suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel, que registrou avanços consistentes em todos os indicadores de qualidade do serviço. Esses resultados foram comprovados pelas fiscalizações recentemente realizadas pela agência reguladora. Ao longo de 2025, a companhia manteve uma trajetória contínua de melhoria, demonstrando que as ações implementadas e acompanhadas mensalmente pelo regulador são estruturais e permanentes.

A distribuidora esclarece que, nos dias 10 e 11 de dezembro, enfrentou um ciclone extratropical atípico, com efeitos inéditos: rajadas sucessivas de vento que se estenderam por até 12 horas, causando severos danos à rede de distribuição. Este foi o vendaval mais prolongado já registrado na região.

Desde que assumiu a concessão, em 2018, até 2024, a Enel investiu mais de R$ 10 bilhões em São Paulo. Para o período de 2025 a 2027, a distribuidora aprovou um plano de investimentos recorde, atualmente em execução, no valor de R$ 10,4 bilhões. De março de 2024 até o final de 2025, a empresa contratou 1600 novos profissionais de campo para reforçar o atendimento aos clientes.

As iniciativas priorizam a modernização, a digitalização e o fortalecimento da rede elétrica. A companhia também reforçou de forma estrutural seu plano operacional e seguirá atuando para mitigar os impactos aos clientes diante do avanço dos eventos climáticos na área de concessão. As ações em andamento já resultaram em redução significativa do tempo médio de atendimento aos clientes e seguem em trajetória contínua de melhoria. Nos últimos dois anos, a Enel SP realizou cerca de 1,3 milhões de podas preventivas em toda sua área de concessão.

A Enel reafirma sua confiança no sistema jurídico e regulatório brasileiro como garantidor de segurança e estabilidade aos investidores com compromissos de longo prazo no país. A companhia reforça seu compromisso com a melhoria contínua do serviço prestado aos seus 8 milhões de clientes e seguirá trabalhando para aprimorá-lo.”