🔎São valores que deixam de ingressar nos cofres públicos, por conta de leis aprovadas, beneficiando setores específicos da economia, regiões ou contribuintes por meio da isenção ou redução de tributos.

Segundo a entidade, o “Privilegiômetro Tributário” aponta também o valor que o governo federal deixou de arrecadar em razão de concessões a um grupo de contribuintes sem contrapartida comprovada.

“[Incentivos] sem a existência de contrapartida adequada, notória ou comprovada por estudos técnicos, para o desenvolvimento econômico sustentável sem aumento da concentração de renda ou redução das desigualdades no país”, diz a Unafisco.

Os incentivos identificados pela entidade englobam, ainda, benefícios não captados pelo Demonstrativo dos Gastos Tributários (DGT) da Receita Federal, documento divulgado anualmente que lista vários subsídios a empresas e setores da sociedade.

Para o Unafisco, os benefícios fiscais devem superar R$ 900 bilhões em 2026, dos quais quase R$ 620 bilhões representariam “privilégios”.

Entre eles, estão a ausência da tributação de lucros e dividendos, de grandes fortunas, benefícios para parcelamentos especiais (concedidos no passado), para a Zona Franca de Manaus, ao Simples Nacional e para a cesta básica.

Veja abaixo os principais incentivos listados

🖊️ Além disso, determina que conceder, ampliar ou prorrogar incentivos deverão conter estimativa de beneficiários, metas de desempenho e mecanismos de transparência e monitoramento.

▶️Para o Unafisco Nacional, o principal benefício fiscal existente no Brasil é a ausência da tributação da distribuição dos lucros e dividendos das empresas para pessoas físicas (que não consta no demonstrativo da Receita Federal).

A entidade estimou que seria possível arrecadar cerca de R$ 150 bilhões por ano com essa tributação.

• A distribuição de lucros e dividendos é isenta de tributação no Brasil, que é um dos poucos países do mundo que têm alíquota zero. A taxação ocorria até 1995, quando passou a ser isenta.
• A alíquota média do países da OCDE sobre a distribuição de lucros e dividendos, por sua vez, foi de 24,7% em 2024, segundo dados da Tax Foundation. Nesse grupo, somente Estônia e Letônia não tributam lucros e dividendos.

Não haverá um imposto específico para dividendos, mas eles serão, também, incluídos na tributação da renda global da pessoa física.

“Utiliza-se referencialmente o valor de R$ 160,1 bilhões a título de privilégio tributário em razão da não tributação de lucros e dividendos (ano-base 2024, atualizado para o ano de 2025), e subtraindo o valor de R$ 32,12 bilhões em consonância com o Projeto de Lei nº 1087/2025 (do IR, sancionado por Lula), tem-se que o valor do privilégio referente à isenção de tributação de lucros e dividendos é de R$ 146,1 bilhões [no Brasil]”, diz o estudo do Unafisco.

▶️O setor produtivo tem se posicionado contra a tributação dos lucros e dividendos sem uma redução da tributação corporativa (que atualmente é bem maior do que nos países desenvolvidos), argumentando que isso elevaria a carga tributária total sobre as empresas, desestimularia investimentos e limitaria o crescimento econômico.

O Unafisco também lista como benefício fiscal a “renúncia” existente na tributação sobre grandes fortunas no Brasil – não listado também pelo Fisco.

A entidade diz que essa tributação, focada sobre o patrimônio, tem previsão constitucional, mas aguarda a edição de lei complementar.

O imposto sobre fortunas, no modelo do Unafisco, incidiria sobre um patrimônio líquido superior a R$ 4,6 milhões com alíquota de 4,8% tributando 220 mil contribuintes — o que representa 0,1% da população brasileira.

A Associação calcula que o potencial arrecadatório seria de R$ 100 bilhões em 2026, valor que poderia ser reproduzido nos anos subsequentes (dependendo de como fosse regulamentado pelo Congresso Nacional).

▶️Críticos da taxação de grandes fortunas, entretanto, afirmam que ela pode provocar evasão de divisas, ou seja, fuga de capitais e de patrimônio do país.

Ao mesmo tempo, ainda segundo o Fisco, os tributos sobre o lucro, renda e o ganho de capital do brasileiro arrecadam bem menos no Brasil do que a média da OCDE, formada por países mais ricos, assim como os impostos sobre o patrimônio. Este tipo de tributação é focada nos mais ricos.

▶️De acordo com economistas, os recursos obtidos por meio da taxação de lucros e dividendos (incidentes sobre a renda) poderiam ser utilizados para reduzir a tributação sobre o consumo, incidente sobre a população mais pobre, e melhorar a chamada “progressividade” do sistema brasileiro – taxar proporcionalmente mais quem é mais rico. Ou para reduzir o IRPJ de empresas, que está acima da média mundial.