Juiz decide que governo Trump agiu de forma inconstitucional ao prender estudantes estrangeiros pró-Palestina

Donald Trump — Foto: Kevin Lamarque/Reuters
Donald Trump — Foto: Kevin Lamarque/Reuters
Um juiz dos Estados Unidos decidiu nesta terça-feira (30) que o governo do presidente Donald Trump agiu de forma inconstitucional ao adotar uma política de revogação de vistos, prisão, detenção e deportação de estudantes e professores estrangeiros envolvidos em manifestações pró-Palestina em campi universitário do país.
Em uma decisão de 161 páginas, o juiz distrital de Boston, William Young, deu um parecer favorável a uma ação movida por entidades que representam o corpo docente de universidades e concluiu que o governo está restringindo a liberdade de expressão, violando a Primeira Emenda da Constituição.
Os Departamentos de Estado e de Segurança Interna dos EUA “agiram em conjunto para usar indevidamente os amplos poderes de seus respectivos escritórios para deportar cidadãos pró-palestinos principalmente por conta de seu discurso político protegido pela Primeira Emenda. Eles fizeram isso para incutir medo em indivíduos pró-palestinos não cidadãos em situação semelhante, restringindo proativamente – e efetivamente – a expressão pró-palestina legal e negando intencionalmente a tais indivíduos – incluindo os demandantes aqui – a liberdade de expressão que é seu direito”, afirmou.
Na sentença, Young também criticou o Serviço de Imigração e Alfândega dos EUA. Disse que o uso de máscaras por agentes durante a prisão de imigrantes tem um “único motivo: aterrorizar os americanos e fazê-los ficar quietos”.
O juiz, que foi indicado pelo presidente republicano Ronald Reagan, ainda apontou que as ações do governo contra estudantes e professores universitários faz parte de uma campanha maior de Trump contra a liberdade de expressão, que também atinge o meio jurídico e os meios de comunicação:
“Enquanto o presidente naturalmente busca aplausos calorosos e aceitação alegre e acolhedora de suas opiniões, no mundo real ele se contenta com silêncio taciturno e obediência”.
EUA: estudantes pró-Palestina ocupam prédio da Universidade de Columbia
A ação foi movida em março pela Associação Americana de Professores Universitários e suas filiais em Harvard, Rutgers e Universidade de Nova York, e pela Associação de Estudos do Oriente Médio. Os advogados dos autores do processo saudaram a decisão:
“As deportações ideológicas do governo desonram a Primeira Emenda e a democracia”, disse Ramya Krishnan, advogada de um dos demandantes, um instituto da Universidade de Columbia, em um comunicado.
A Casa Branca não respondeu a um pedido de comentário.
Deportação de estudante
A prisão de Mahmoud Khalil, estudante recém-formado pela Universidade de Columbia e um dos líderes dos protestos no campus, levou à abertura do processo.
Primeiro alvo dos esforços de Trump para deportar estudantes não cidadãos com opiniões pró-palestinas ou anti-Israel, em março, Khalil foi preso, mas foi solto em junho, após a decisão de um juiz federal.

Mahmoud Khalil fala com membros da mídia em junho de 2024 — Foto: REUTERS/Jeenah Moon
Mahmoud Khalil fala com membros da mídia em junho de 2024 — Foto: REUTERS/Jeenah Moon
Os advogados de Khalil disseram que pretendem recorrer da ordem de deportação, mas que decisões separadas de um tribunal distrital federal continuam em vigor, proibindo o governo de deportá-lo ou detê-lo imediatamente enquanto seu processo federal prossegue.
Nascido na Síria e filho de palestinos, Khalil possui residência permanente nos Estados Unidos. Após ser detido, foi transferido para um centro de imigração na Louisiana, a quase 2 mil km da universidade.




