A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) determinou que a retomada só poderá ocorrer mediante autorização da agência. A liberação está condicionada à entrega de um diagnóstico inicial que explique as causas imediatas do ocorrido, os impactos sobre as barreiras de segurança e sobre a operação.

Segundo a ANP, a Petrobras ainda não enviou relatório detalhado sobre o incidente. Diante disso, a perfuração segue suspensa.

O g1 entrou em contato com a Petrobras, mas não obteve resposta até a última atualização desta reportagem.

De acordo com a Resolução ANP nº 882/2022, a Petrobras tem 90 dias, a contar da constatação inicial do vazamento, para apresentar o relatório completo com as causas do incidente.

O documento precisa seguir o conteúdo mínimo definido pelo Anexo II da Resolução 882/2022, incluindo:

• Causas imediatas do incidente
• Impactos sobre as barreiras de segurança
• Ações mitigadoras adotadas

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Após receber o relatório, a ANP irá:

• Avaliar as causas determinadas e as ações propostas para tratamento.
• Solicitar evidências de implementação das medidas, se necessário.
• Seguir acompanhando o caso junto à Petrobras, à Marinha e ao Ibama, no âmbito do Grupo de Acompanhamento e Avaliação (GAA).

A ANP reforça que o regime de Segurança Operacional adotado no Brasil é alinhado a normas internacionais, como as da Noruega e do Reino Unido, e tem foco preventivo.

No caso atual, a falha foi controlada e não houve danos ao meio ambiente ou às pessoas. A retomada da perfuração só ocorrerá após a constatação das causas e a adoção das medidas necessárias.