A novidade foi anunciada durante uma coletiva realizada na sede do BNDES, no Rio de Janeiro, e contou com a presença do presidente do banco, Aloizio Mercadante, além de representantes do Ministério da Fazenda, do Ministério da Indústria, Comércio e Desenvolvimento e da equipe técnica da instituição.

O objetivo foi detalhar as condições de acesso ao crédito e os critérios de elegibilidade para empresas impactadas pelas tarifas. Entre elas, R$ 30 bilhões em crédito incentivado para empresas que perderam mais de 5% do faturamento com a nova tarifação.

Também serão destinados R$ 22,5 bilhões em garantias via FGI PEAC e Pronampe, voltadas para micro, pequenas e médias empresas.

O BNDES anunciou ainda linhas específicas para diversificação de mercados, com foco em empresas que precisarão buscar novos destinos exportadores.

As empresas elegíveis devem comprovar que as exportações afetadas representam pelo menos 5% do faturamento bruto total entre julho de 2024 e julho de 2025.

Para aquelas com impacto entre 5% e 20%, haverá uma linha especial de capital de giro para diversificação. Já empresas com impacto igual ou superior a 20% poderão acessar todas as linhas e garantias disponíveis.

Outro ponto importante é a cláusula de manutenção de empregos. Empresas que acessarem crédito com subsídio deverão manter o número médio de vínculos empregatícios, com base em dados do eSocial.

A média será calculada entre dois períodos de 12 meses: antes e após a contratação do crédito, com carência inicial de quatro meses.

Segundo Mercadante, o impacto econômico do tarifaço guarda semelhanças com crises anteriores, como a pandemia de COVID-19 e a tragédia ambiental no Rio Grande do Sul. No entanto, desta vez, o efeito está distribuído pelo território nacional e representa uma perda significativa de faturamento, especialmente entre empresas exportadoras para os EUA.

As tarifas impostas pelos Estados Unidos afetam 694 produtos brasileiros, o que representa cerca de 44% do valor exportado em 2024, de acordo com o Ministério da Fazenda. Do ponto de vista do número de produtos:

• 35,9% estão sujeitos à tarifa de 50%;
• 44,6% à tarifa de 10%;
• O restante está enquadrado na Seção 232, que abrange tarifas específicas para automóveis, alumínio, aço e cobre.

O governo publicará um conjunto de portarias no Diário Oficial da União (DOU) para regulamentar os critérios e operacionalizar as medidas. Os aportes aos fundos garantidores dependem de aprovação legislativa, por meio de projeto de lei enviado ao Congresso.

Segundo Mercadante, a expectativa é que as primeiras aprovações de crédito comecem na semana do dia 15 de setembro. Para isso, o BNDES realizará uma reunião explicativa com toda a rede bancária já na próxima segunda-feira (25), para detalhar as operações e orientar os agentes repassadores.

Empresários devem procurar, preferencialmente, os bancos com os quais já têm relacionamento a partir de 4 de setembro, para iniciar a preparação dos documentos e propostas.

O MDIC, em conjunto com a Fazenda e a Receita Federal, deverá entregar ao BNDES até 8 de setembro a lista detalhada de empresas elegíveis, com base no faturamento e nas exportações.

“Em crédito, bebe água limpa quem chega primeiro. Os empresários que se preparem, apresentem seus projetos, procurem suas agências e seus gerentes. Isso dá um ganho de tempo extraordinário”, afirmou Mercadante.

Além das linhas de crédito emergenciais, o Plano Brasil Soberano, anunciado uma semana após a entrada em vigor das tarifas dos EUA, contempla um conjunto de ações estruturais para apoiar os exportadores brasileiros. Entre elas:

• Prorrogação do prazo do regime de drawback: empresas terão mais um ano para exportar mercadorias que utilizaram insumos beneficiados pelo regime, que suspende ou isenta tributos na importação de insumos usados em produtos destinados à exportação.
• Diferimento de tributos: a Receita Federal poderá adiar a cobrança de impostos para empresas mais afetadas pelas tarifas, prática já adotada durante a pandemia da Covid-19.
• Crédito tributário para exportações: empresas exportadoras terão valores a abater em impostos.
  Grandes e médias empresas: alíquota de até 3,1%;
  Micro e pequenas empresas: alíquota de até 6%;
  Impacto estimado: R$ 5 bilhões até o fim de 2026.
• Ampliação do acesso a seguros de exportação: especialmente para micro, pequenas e médias empresas, com proteção contra riscos como inadimplência ou cancelamento de contratos.
• Compras públicas direcionadas: União, estados e municípios poderão adquirir produtos afetados pelas tarifas para programas de alimentação (como merenda escolar e hospitais).
• Diversificação de mercados: o governo continuará atuando para ampliar os destinos das exportações brasileiras, buscando novos países compradores para os produtos sobretaxados pelos EUA.

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A decisão de aplicar a tarifa foi tomada pelo presidente Donald Trump, que assinou uma ordem executiva e declarou uma nova emergência nacional para justificar a medida.

Segundo o governo dos EUA, o Brasil adotou ações recentes que representam uma ameaça à segurança nacional, à economia e à política externa americana. Por isso, decidiu elevar em 40 pontos percentuais a tarifa já existente, que totalizou 50% para alguns setores.

A ordem executiva também traz duras críticas ao governo brasileiro. De acordo com o texto, o Brasil estaria promovendo perseguição política contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores, além de adotar práticas que violam direitos humanos e enfraquecem a democracia.

O documento menciona nominalmente o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acusando-o de emitir ordens sigilosas para obrigar empresas americanas a censurar discursos políticos, fornecer dados de usuários e alterar suas políticas internas sob ameaça de sanções.