Desse valor total, R$ 2,1 bilhões referem-se a loterias e, o restante, cerca de R$ 2,6 bilhões, à taxação das empresas de apostas esportivas.

Aprovada pela Câmara dos Deputados no fim de 2023, a tributação das bets foi uma das medidas defendidas pela equipe econômica do governo para elevar a arrecadação federal.

A norma prevê o pagamento de impostos por empresas e apostadores, bem como estabelece regras para a exploração das apostas e define a distribuição dos recursos arrecadados pelo governo com a atividade.

Segundo cálculos iniciais do Executivo, a tributação de jogos e apostas virtuais deve destinar aos cofres públicos pelo menos R$ 10 bilhões neste ano.

A Receita Federal estimou nesta quinta-feira que esse valor será atingido, incluindo as loterias.

Pelo texto, a divisão dos recursos arrecadados pelo governo ficou assim:

• 36% para o Ministério do Esporte e os comitês esportivos;
• 28% para o Turismo;
• 13,6% para a segurança Pública;
• 10% para o Ministério da Educação;
• 10% para seguridade social;
• 1% para a saúde
• 0,5% para entidades da sociedade civil
• 0,5% para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (Funapol);
• 0,4% para a Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial.