“Esta é a pena de morte para alguém que mata pessoas em Washington D.C. É uma pena capital muito interessante para cidade capital do nosso país. Não podemos permitir que isso aconteça. E se acontecer, é pena de morte para quem fez isso”, afirmou Trump ao assinar a ordem executiva no Salão Oval.

Enquanto Trump mencionou os casos de homicídio, a Casa Branca afirmou que a ordem assinada por ele determina que procuradores federais busquem a pena de morte “em todos os casos cabíveis, e quando as provas e os fatos aplicáveis justificarem tal sentença, no Distrito de Colúmbia [onde fica Washington D.C.]”, sem dar mais detalhes sobre quais outros casos ela poderiam ser enquadrados na pena capital.

O plano de Trump para impor a pena de morte em Washington, entretanto, é complexo e esbarrará em obstáculos jurídicos, segundo a colunista do g1 Sandra Cohen. Apesar de incentivar promotores a buscar a pena de morte, o presidente não detalhou como pretende executá-lo e parece inalcançável na percepção de advogados. Leia mais na coluna.

À época, Trump disse que a capital tinha um dos piores índices de crimes violentos no mundo —alegação desmentida por autoridades municipais— e declarou estado de emergência com o envio de centenas de tropas da Guarda Nacional. O governo também tomou o controle do departamento de polícia da cidade.

Em 1973, o Congresso dos EUA aprovou a Lei de Autonomia do Distrito de Colúmbia, permitindo que os moradores elegessem um prefeito e membros do conselho. Washington D.C. proibiu a pena de morte para crimes locais, mas ela continua permitida em determinados crimes sob a lei federal.

O Escritório do Procurador dos EUA em Washington D.C. processa tanto crimes locais quanto federais na capital, e o governo Trump tem incentivado promotores a apresentar acusações federais contra os presos como parte de sua ofensiva contra o crime na cidade.

Washington D.C. fica no distrito de Colúmbia, região administrativa dos EUA que funciona sob regime especial. Quando retornou à Casa Branca, em janeiro, Trump expressou o desejo de colocar a capital americana sob controle federal. A intervenção na segurança foi interpretada por especialistas como “uma medida extraordinária de uso do poder federal”.

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