🔎 O déficit primário ocorre quando as receitas com tributos e impostos ficam abaixo as despesas do governo. Se as receitas excedem as despesas, o resultado é um superávit primário. Esses valores não englobam os juros da dívida pública.

O resultado representa uma melhora na comparação com agosto de 2024, quando foi registrado um déficit de R$ 22,2 bilhões.

Este é o melhor número para o mês de agosto desde 2021, quando o déficit foi de R$ 11,3 bilhões.

🗓️ No acumulado dos oito primeiros meses deste ano, as contas do governo registraram um déficit de R$ 86,1 bilhões, segundo dados oficiais.

Comparado ao mesmo período do ano passado, quando foi registrado um déficit de R$ 98,4 bilhões, o resultado das contas foi melhor.

📈 Nos oito primeiros meses deste ano, a receita líquida totalizou R$ 1,527 trilhão, um aumento real de 3,9%.

📈 Ao mesmo tempo, as despesas totais do governo somaram R$ 1,611 trilhão de janeiro a agosto deste ano, com um aumento real de 2,4% no período.

🔎 Para este ano, a meta é déficit zero, ou seja, equilíbrio entre receitas e despesas.

Mas, pelas regras do arcabouço fiscal, o governo pode ter um déficit de até 0,25% do PIB sem que o objetivo seja formalmente descumprido, o equivalente a cerca de R$ 31 bilhões.

O governo projeta que irá encerrar o ano com rombo de R$ 73,5 bilhões. Mas é permitido descontar despesas com precatórios na hora de calcular o cumprimento da meta. Por isso, a estimativa oficial é encerrar o ano com déficit de R$ 30,2 bilhões — ou seja, dentro do limite inferior da meta.

Na semana passada, um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) apontou conduta irregular do governo federal ao adotar o limite inferior do intervalo de intolerância, em substituição ao centra da meta de resultado primário, nas contas públicas.

Em nota horas depois da decisão do TCU, os ministérios do Planejamento e da Fazenda defenderam a sistemática usada atualmente pelo governo e, assim como Haddad, afirmaram que a legislação considera o piso como cumprimento da meta.

“Esclarecemos que o contingenciamento é instrumento utilizado, nos termos da LRF e do Regime Fiscal Sustentável, quando houver risco de descumprimento da meta que, segundo a LC 200/2023, é uma meta em banda e não em ponto”, disse o comunicado.

“Assim, a meta de primário é descumprida quando o resultado primário não alcançar o limite inferior da banda. Trata-se, portanto, de mecanismo jurídico obrigatório e vinculado, aplicado ao orçamento de todos os Poderes”, complementaram.

Segundo o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) estão analisando a decisão e preparam um recurso junto à Corte de Contas.

👉🏽 Também há a preocupação de garantir que a previsão do governo seja cumprida, sem surpresas com possíveis decisões do TCU.

“Esse cuidado está sendo tomado para não trazer surpresa nem para o governo nem para os gestores. É um processo que é natural ter um recurso, tem espaço para um diálogo, uma solução”, disse Ceron.