🚚Em 2018, quando foi instituída a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas, após paralisação nacional de caminhoneiros, a agência aplicou R$ 69 mil reais em multas durante todo o ano, em 31 autos de infração.

Os dados foram levantados pela agência a pedido do g1.

A MP estabelece um novo escalonamento de penalidades para quem contratar frete abaixo do mínimo legal:

• multa elevada, que pode chegar a R$ 1 milhão;
• suspensão do registro do transportador; e
• cancelamento do registro em casos de reincidência grave.

🎯As regras também passam a atingir intermediadores e plataformas digitais que ofertem serviços em desacordo com o piso.

De acordo com a ANTT, o aumento dos registros de autuação está relacionado à ampliação da fiscalização eletrônica.

Ainda segundo a agência, os valores correspondem ao montante das autuações lavradas. Os autos de infração são submetidos ao devido processo administrativo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, podendo haver cancelamento, alteração ou confirmação das penalidades.

Veja os valores das multas de 2018 até 2026 (até junho):

• 2018: R$ 69,3 mil
• 2019: R$ 71,2 milhões
• 2020: R$ 4,1 milhões
• 2021: R$ 14,5 milhões
• 2022: R$ 15,3 milhões
• 2023: R$ 21,2 milhões
• 2024: R$ 20,8 milhões
• 2025: R$ 221,9 milhões
• 2026 (Até 30/06/2026): R$ 932,4 milhões

Criada em 2018, a política de preços mínimos do frete surgiu como uma das principais reivindicações dos caminhoneiros durante a greve nacional daquele ano.

Ela determina que a tabela seja reajustada sempre que ocorrer oscilação no valor do combustível superior a 5%, para baixo ou para cima. O mecanismo ficou conhecido à época como gatilho.