Na petição, Pequim afirma ter um “interesse comercial substancial” no processo porque a investigação sobre trabalho forçado conduzida pelos EUA e as medidas adotadas a partir dela atingem produtos de origem chinesa.

O pedido foi formalizado com base no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias (DSU, na sigla em inglês) da OMC. Uma cópia do documento foi enviada às delegações do Brasil e dos Estados Unidos e ao presidente do Órgão de Solução de Controvérsias da organização. (saiba mais abaixo)

• uma de 25%, aplicada sob o argumento de que o Brasil adota práticas econômicas consideradas desleais pelos EUA em relação a empresas americanas;
• outra de 12,5%, aplicada sob o argumento de que o Brasil, assim como dezenas de outros países, falhou na fiscalização da importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado.

Ao acionar a organização, o governo brasileiro argumentou que as novas tarifas impostas pelo governo de Donald Trump são discriminatórias, unilaterais e violam os compromissos assumidos pelos EUA junto à própria entidade internacional.

Também nesta segunda-feira, o governo dos Estados Unidos respondeu ao pedido de consultas apresentado pelo Brasil à OMC e informou estar “à disposição” para discutir o tarifaço.

“Os Estados Unidos aceitam o pedido do Brasil de realização de consultas. Estamos à disposição para nos reunirmos com os representantes de sua missão em uma data mutuamente conveniente para a realização das consultas”, afirma o documento.

A participação chinesa não significa, neste momento, que Pequim tenha aberto uma disputa própria contra os Estados Unidos. O pedido permite que a China acompanhe e participe das consultas por entender que as medidas discutidas no caso brasileiro também afetam seus interesses comerciais.

As consultas são a primeira etapa formal do mecanismo de solução de controvérsias da OMC. O procedimento permite que os países envolvidos tentem chegar a um acordo antes da eventual abertura de um painel para analisar o caso.

Para o Brasil, o acionamento da OMC também tem caráter político e institucional. Diplomatas avaliam que levar o caso à organização registra a posição brasileira contra as medidas de Washington e reforça a preferência do país pela solução multilateral de disputas comerciais.

A entrada da China nas consultas acrescenta um novo elemento à disputa, ao indicar que parte das medidas americanas questionadas pelo Brasil também tem impacto direto sobre o comércio entre EUA e China.