É #FAKE que Pix MEI de até R$ 5 mil terá de baixar para R$ 363 para ‘caber’ no orçamento reservado pelo governo
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Não é verdde que assistência a MEIs será reduzida de R$ 5 mil para R$ 363 — Foto: g1
Não é verdde que assistência a MEIs será reduzida de R$ 5 mil para R$ 363 — Foto: g1
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Selo Fake (Horizontal) — Foto: g1
Selo Fake (Horizontal) — Foto: g1
🔴 Como são os posts?
- Publicações que viralizaram a partir de 2 de novembro no Facebook, no X e no TikTok exibem uma foto do presidente acompanhada da seguinte mensagem: “Pix de R$ 5.000 prometido por Lula na campanha para agradar Microempreendedores Individuais (MEIs) pode acabar sendo de apenas R$ 363”.
- Veja um exemplo de legenda: “O Pix de R$ 5 mil prometido por Lula aos MEIs durante sua campanha para a reeleição pode ter um valor muito menor. Com mais de 17 milhões de MEls registrados e mais de 13 milhões ativos, o governo precisaria de quase R$ 70 bilhões para cumprir a promessa do petista. Entretanto, o governo fala em reservar R$ 5 bilhões, que, se [forem] distribuídos a cada MEI, o valor real seria de apenas R$ 363”.
Mas a lei aprovada pelo Congresso e sancionada por Lula não prevê repasses a todos os 13,8 milhões de números ativos no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJs) que se enquadram na categoria MEI. Na verdade, trata-se de 7,5% dessa cifra, como informou ao Fato ou Fake a Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), em nota enviada por e-mail.
Leia a resposta: “A política pública prevê o atendimento de cerca de 1 milhão de microempreendedores a partir de 2027, somando R$ 5 bilhões em investimentos produtivos, com acompanhamento do Sebrae [Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas]. A seleção dará prioridade no atendimento a mulheres empreendedoras — que já respondem por 48% dos registros de MEI no país — e a MEIs com faturamento de até R$ 40,5 mil”. Leia mais detalhes abaixo.
⚠️ Por que é #FAKE?
Ao Fato ou Fake, a Secom detalhou: “O dinheiro deve ser aplicado obrigatoriamente na aquisição de bens que gerem desenvolvimento produtivo. Maquinários, ferramentas profissionais, bancadas de trabalho e a reforma e adaptação de veículos utilitários e de entrega são alguns exemplos de projetos que serão aprovados. […] A transferência direta de até R$ 5 mil por beneficiário ocorrerá na modalidade de capital semente a fundo perdido. Diferentemente de empréstimos bancários, os recursos não precisarão ser devolvidos e não haverá cobrança de juros”.
A resposta cita ainda que o Pix MEI está em fase de estruturação e que detalhes da operação, como a forma de inscrição no programa, serão divulgados até o final deste ano.
O site oficial do Ministério das Mulheres divulgou, em 21 de outubro, uma nota intitulada “Do alívio nas dívidas ao investimento no negócio, conheça as medidas do Prospera MEI para mulheres”.
O comunicado menciona que a previsão inicial não era a de que a medida incluiria automaticamente todos os MEIs do país: “O incentivo não será pago automaticamente a todas as pessoas registradas como MEI. Será necessário observar os critérios, os prazos e os procedimentos de seleção que forem publicados”.
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Não é verdde que assistência a MEIs será reduzida de R$ 5 mil para R$ 363 — Foto: g1
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