➡️ Na prática, uma pauta-bomba se refere a um projeto de lei ou uma matéria do Legislativo que cria despesas de valores altos, pressionando os cofres públicos, ou reduzindo a arrecadação.

💵 Nesse contexto, essas medidas causam um forte impacto negativo nas contas públicas e podem violar a Lei de Responsabilidade Fiscal, o que, em ano eleitoral, pode gerar desgaste na imagem do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que tenta a reeleição.

Cálculos iniciais do Ministério da Fazenda apontam para um efeito trilionário da eventual aprovação dessas propostas em análise no Congresso Nacional.

Nos últimos dias, tanto na Câmara como no Senado houve aprovação de pautas com essas características, mas que ainda não passaram em definitivo por todos os trâmites no Legislativo (entenda mais abaixo).

🔎 Há ainda um pano de fundo nesse cenário: a relação desgastada entre governo e Congresso, principalmente com o Senado.

Segundo interlocutores do Ministério da Fazenda, as quatro principais propostas explosivas em análise no Legislativo podem gerar um aumento de gastos, ou perda de arrecadação, superior a R$ 2 trilhões nos próximos 10 anos (veja detalhamento abaixo).

1. 💵 Dívidas Rurais (PL 5122/23): R$ 1,4 trilhão em dez anos;
2. 💵PEC das Igrejas (PEC 5/23): perda de R$ 100 bilhões em dez anos, elevando o imposto que todos pagam na mesma proporção;
3. 💵Aposentadoria dos Agentes Comunitários de Saúde (PEC 14/21): cerca de R$ 500 bilhões para a União em dez anos, fora o efeito para os municípios;
4. 💵Piso de Médicos e Dentistas (PL 1365/22): cerca de R$ 500 bilhões para o governo federal em dez anos, além de impacto adicional para as prefeituras.

Com exceção da PEC das igrejas, que não gera perda de arrecadação, pois tanto as pessoas físicas quanto as empresas teriam de arcar com esse prejuízo, as demais propostas implicam aumento de despesas e, consequentemente, da dívida pública brasileira — que já está em patamar elevado para países emergentes.

O objetivo é frear a inflação e permitir uma queda sustentável da taxa de juros brasileira, beneficiando toda a sociedade.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta (10) que as propostas em análise têm de ser avaliadas “à luz da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não vale só pro governo, vale também pro Congresso”.

“É preciso que a gente, todos nós, seja o governo, seja o Congresso, tenha a responsabilidade fiscal”, afirmou Durigan.

O ministro da Fazenda, segundo o blog do jornalista Valdo Cruz, do g1 e da GloboNews, ganhou o apoio do ministro Gilmar Mendes em sua luta.