🔎A CCJ é a principal comissão do Congresso, e funciona como uma ‘luz verde’ para qualquer projeto que tramita no Legislativo. Ela consegue controlar o ritmo e dar peso de validação a uma matéria para ser analisada pelo plenário. É a comissão mais estratégica, que pode interromper previamente determinados projetos.

Nesta terça-feira (1º), o relator da proposta, senador Omar Aziz, afirmou que não vai alterar o texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

“Nós vamos votar. Temos número para aprovar na CCJ. Otto [Alencar, presidente da CCJ] pode dar vista por 1 hora, 2 horas. Pelo que eu conversei com Otto, ele quer votar amanhã. Vamos pedir calendário especial. Vamos tentar votar. Tem a oposição que não quer votar, vai usar do regimento”.

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do fim da 6×1 estipula uma jornada semanal de 40 horas de trabalho – atualmente, são 44 horas. Com a nova escala, seriam mantidos os limites de 8 horas diárias de trabalho.

A grande mudança é garantir que os trabalhadores tenham dois dias de descanso semanal sem a possibilidade de redução salarial. Preferencialmente, um desses dias deve ser o domingo.

Aziz manteve essas regras em seu parecer. O senador também não fez alterações no período de transição. Se aprovada, a PEC deve seguir a seguinte cronologia:

• em dois meses, redução da jornada semanal para 42 horas, com dois dias de repouso semanal;
• em um ano, redução da jornada semanal para 40 horas.

O fim da escala 6×1, com garantia de ao menos duas folgas semanais, preferencialmente aos domingos, entrará em vigor 60 dias após a promulgação do texto.

Em seu relatório, o parlamentar do PSD defendeu a redução da carga de trabalho. O senador chama a atenção para o fato de que as 44 horas semanais estão em vigor há 30 anos.

E, segundo dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) a 6×1 afeta mais os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade.

“A jornada prolongada não é, portanto, fenômeno neutramente distribuído na estrutura produtiva: recai de modo desproporcional sobre os trabalhadores de menor renda e menor escolaridade. Reduzi-la é, nessa exata medida, providência de justiça distributiva, e não apenas de política laboral”, afirmou Aziz.