Governo prorroga isenção de impostos sobre combustível de aviação e biodiesel até 31 de julho

Um decreto do governo federal publicado nesta sexta-feira (29) prorrogou a isenção de impostos sobre a venda e importação de querosene de aviação (QAV) e do biodiesel até 31 de julho.

O benefício — que reduz custos para companhias aéreas e produtores de combustíveis, e pode ajudar a conter repasses de preços ao consumidor — terminaria neste domingo (31).

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Relembre o pacote para conter alta dos combustíveis

Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, o custo total das medidas anunciadas será de R$ 30,5 bilhões.

Ele afirmou, no entanto, que esse valor não terá impacto nas contas públicas, porque deve ser compensado por outras receitas do governo, como a arrecadação com o óleo diesel e os royalties do petróleo — valores pagos por empresas pela exploração de petróleo.

As medidas incluem a concessão de subvenção — uma espécie de ajuda financeira do governo — para reduzir o preço de alguns combustíveis.

Serão contemplados o diesel importado, o Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), mais conhecido como gás de cozinha, e o querosene de aviação.

No Brasil, Petrobras anuncia aumento para o querosene de aviação — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

No Brasil, Petrobras anuncia aumento para o querosene de aviação — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

Entre as medidas anunciadas pelo governo estão:

  • subvenção ao diesel (importado e ao produzido no Brasil);
  • isenção de impostos federais sobre o biodiesel;
  • subvenção ao gás de cozinha;
  • subvenção ao querosene da aviação; e
  • linhas de crédito para o setor aéreo.