As empresas argumentam que estão protegidas pela Seção 230 da Lei de Decência nas Comunicações (Communications Decency Act), uma legislação federal que, em geral, isenta plataformas digitais de responsabilidade por conteúdos publicados por seus usuários.

O argumento foi rejeitado pela juíza Carolyn Kuhl, da Corte Superior de Los Angeles, na terça-feira (09). Segundo ela, há “evidências substanciais” de que a autora do processo foi “prejudicada pelos recursos de design do Instagram, independentemente de qualquer conteúdo encontrado na plataforma”.

“A tese jurídica dos autores busca contornar de forma indevida a Seção 230 e a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, e esperamos que essa decisão seja revertida em recurso”, afirmou o porta-voz.

José Castañeda, porta-voz do Google, disse em nota que a empresa pretende recorrer.

Mark Lanier, advogado da autora da ação, afirmou que a decisão não surpreendeu ninguém. “As evidências de culpa eram avassaladoras”, disse Lanier.

O processo aconteceu em Los Angeles, e o júri condenou a Meta a pagar indenizações de US$ 4,2 milhões e o Google, de US$ 1,8 milhão

A tendência é que o veredito abra precedente para novos processos sobre os supostos danos à saúde mental de crianças e adolescentes causados pelas redes sociais.

A juíza afirmou que a lei não trata das escolhas de design feitas pelas empresas e que o júri foi instruído repetidamente a não considerar o conteúdo publicado nas plataformas.

“Havia evidências substanciais de que a autora foi prejudicada pelos recursos de design do Instagram, independentemente de qualquer conteúdo encontrado na plataforma”, escreveu Kuhl.

Em comunicado, um porta-voz da Meta disse que a empresa discorda da decisão.

“A tese jurídica dos autores busca contornar de forma indevida a Seção 230 e a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, e esperamos que essa decisão seja revertida em recurso”, afirmou o porta-voz.

José Castañeda, porta-voz do Google, disse em nota que a empresa pretende recorrer.

Mark Lanier, advogado da autora da ação, afirmou que a decisão não surpreendeu ninguém.

“As evidências de culpa eram avassaladoras”, disse Lanier.

O processo foi movido por uma jovem de 20 anos, que afirmou ter desenvolvido vício nas plataformas ainda menor de idade, por causa dos recursos dos aplicativos, que incentivam o uso contínuo. Ela afirma que o uso intensivo agravou sua depressão e gerou pensamentos suicidas. Por isso, pediu que as empresas sejam responsabilizadas.

“Discordamos respeitosamente do veredicto e estamos avaliando nossas opções legais”, afirmou um porta-voz da Meta à Reuters após o anúncio da decisão. Já o advogado do Google, José Castañeda, afirmou que planeja recorrer.

O resultado pode influenciar milhares de casos semelhantes contra empresas de tecnologia, movidos por pais, procuradores-gerais e distritos escolares. Pelo menos metade dos adolescentes americanos usa YouTube ou Instagram diariamente, segundo o Pew Research Center.

Snapchat e TikTok também eram réus no processo. Ambos fizeram um acordo com a autora antes do início do julgamento. Os termos não foram divulgados.

🎧 Episódio do podcast O Assunto explica o julgamento das big techs e a responsabilidade do algoritmo. OUÇA:

Nos últimos 10 anos, as grandes empresas de tecnologia dos EUA enfrentam críticas crescentes sobre a segurança de crianças e adolescentes.

O debate agora chegou aos tribunais e aos governos estaduais. O Congresso americano, porém, não aprovou uma legislação abrangente para regular as redes sociais.

Pelo menos 20 estados americanos aprovaram leis no ano passado sobre o uso de redes sociais por crianças, segundo a Conferência Nacional de Legislaturas Estaduais (NCSL), organização apartidária que monitora legislações estaduais.

As leis incluem regras sobre o uso de celulares nas escolas e exigem que usuários comprovem a idade para abrir contas em redes sociais. A NetChoice, associação apoiada por empresas como Meta e Google, tenta derrubar na Justiça as exigências de verificação de idade.

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Outro caso sobre vício em redes sociais, movido por estados e distritos escolares contra empresas de tecnologia, deve ir a julgamento ainda neste ano em um tribunal federal em Oakland, na Califórnia.

Outro julgamento estadual está previsto para começar em julho, em Los Angeles, disse Matthew Bergman, um dos advogados que lideram os casos. O caso envolverá Instagram, YouTube, TikTok e Snapchat.