Esta iniciativa para flexibilizar as restrições ao porte de armas é uma vitória para os defensores da Segunda Emenda, mas contestada com veemência por grupos que lutam por mais rigor no seu controle e alertam sobre os riscos à segurança pública.

A estimativa é que, no primeiro ano após a regulamentação, 330 mil pessoas deverão solicitar esta licença ao Departamento de Justiça, que já vem, aos poucos, restaurando o direito ao porte de armas a indivíduos condenados.

Depois, o número pode aumentar para 1 milhão de requerentes ao ano.

Cerca de 30 milhões de americanos estão proibidos de possuir armas de fogo por condenações criminais, segundo o governo. Imigrantes sem regularização, criminosos sexuais registrados e violentos continuarão a ser impedidos de ter armas de fogo, assegura o Departamento de Justiça.

“A Segunda Emenda não é um direito de segunda classe, e o governo federal não deve privar permanentemente os americanos de um direito constitucional, sem levar em consideração se eles representam um perigo para a segurança pública”, justificou o recém-empossado procurador-geral Todd Blanche sobre a resolução aprovada nesta segunda-feira.

A procuradora de Indultos Liz Oyer se recusou a cumprir à determinação do governo e foi demitida, conforme seu testemunho no Congresso: “Recusei-me a fazê-lo por preocupações com a segurança pública”.

➡️ De acordo com a nova regra, caberá ao procurador-geral a responsabilidade de revisão de cada caso, levando em conta os antecedentes criminais, a reputação e a conduta da pessoa desde que foi proibida de ter armas de fogo.

Até então, uma legislação aprovada pelo Congresso em 1992 impedia o Bureau Federal de Álcool, Tabaco, Armas de Fogo e Explosivos (ATF) de processar tais solicitações.

O cenário mudou neste segundo mandato de Trump. Sem alarde, em abril passado, o Departamento de Justiça publicou uma lista com 22 nomes no Registro Federal, restaurando o seu direito de posse de armas. A maioria havia sido condenada, décadas atrás, por crimes graves.

• Os grupos defensores de armas clamam pela prerrogativa dos condenados a uma segunda chance no esforço pela sua reinserção na sociedade.
• Os opositores sustentam, contudo, que a segurança pública deve ser priorizada. É o argumento de Kris Brown, presidente Brady United, entidade que defende leis de controle de armas mais rigorosas.

Ela afirma que o governo Trump já restabeleceu esse direito a agressores condenados e a insurgentes da invasão do Capitólio, ao mesmo tempo em que revogou políticas consideradas eficazes na prevenção do crime e da violência armada.

“Esperamos que, em sua primeira regra sobre armas de fogo como procurador-geral, Todd Blanche tenha priorizado as vidas americanas em detrimento dos lucros do lobby de armas”, pondera.