A decisão consta de um documento enviado pela delegação americana à OMC nesta terça-feira (22). Segundo os EUA, o pedido brasileiro não envolve atos, políticas ou práticas da China nem tarifas aplicadas a produtos de origem chinesa.

Por isso, o governo americano afirmou que não considera válida a alegação de Pequim de que tem um “interesse comercial substancial” na disputa e recusou o pedido.

O pedido foi feito com base no artigo 4.11 do Entendimento sobre Solução de Controvérsias da OMC, que permite a participação de um terceiro país nas consultas quando ele demonstra ter interesse comercial substancial na questão.

Para isso, porém, é necessário que o país alvo da disputa concorde que o interesse é bem fundamentado.

A decisão tem um peso mais simbólico e institucional do que prático. Ao levar o caso à OMC, o Brasil formaliza a contestação às tarifas americanas e reforça a defesa das regras multilaterais de comércio, mesmo diante das limitações atuais do órgão para fazer suas decisões serem cumpridas.

O processo também mantém aberta uma via formal de negociação com os Estados Unidos e registra a posição brasileira dentro do sistema internacional de comércio.

Brasil e Estados Unidos têm consultas marcadas para esta sexta-feira (25), em Genebra, na Suíça.

As consultas são a primeira etapa do processo de solução de controvérsias da OMC e têm como objetivo tentar resolver a questão por meio de negociação.

Se não houver acordo, o Brasil poderá pedir a abertura de um painel para analisar a disputa.

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