Lula deve assinar decreto que regulamenta ECA Digital nos próximos dias; veja principais pontos
ECA Digital: nova lei vai mudar regras para crianças e adolescentes na internet
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve assinar nos próximos dias decretos para regulamentar o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) Digital. A previsão era de assinatura nesta terça-feira (17), mas o evento foi cancelado.
🔎 O ECA Digital, sancionado por Lula em setembro do ano passado, obriga redes sociais a adotarem medidas para prevenir o acesso de crianças e adolescentes a conteúdo prejudicial, incluindo exploração sexual, violência, danos à saúde mental, pornografia e a promoção de bebidas alcoólicas, tabaco e jogos de azar.
Devem ser assinados três decretos: a regulamentação do ECA, com mais detalhamento das regras e das responsabilidades;
a criação de um centro na Polícia Federal para receber denúncias de potenciais crimes contra crianças e adolescentes provenientes das plataformas;
a nova estrutura da Autoridade Nacional de Proteção de Dados…
Desvios no INSS: PF mira deputada e associação do Ceará em nova fase da Operação Sem Desconto
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (17), a Operação Indébito — um desdobramento da Operação Sem Desconto, que investiga um esquema nacional de desvios não autorizados em aposentadorias e pensões de beneficiários do INSS. A deputada federal Gorete Pereira (MDB-CE) está entre os alvos da operação. Ela passou a ser monitorada com tornozeleira eletrônica, segundo informações obtidas pela TV Globo.
Também durante a operação, a PF prendeu o empresário Natjo de Lima Pinheiro e a advogada e ex-presidente de associações de aposentados e pensionistas no Ceará Cecília Rodrigues Mota, que são investigados por envolvimento no esquema (entenda mais abaixo).
Durante a operação, a PF também cumpriu mandados contra Alan dos Santos, diretor de Relacionamento e Negócios da Dataprev. Ele foi afastado do cargo. Outros três servidores do INSS também foram afastados das funções no órgão, mas não tiveram os nomes divulgados.
O g1 procurou a…
INSS suspende consignado do C6 por cobranças indevidas e cobra devolução de R$ 300 milhões
Fachada do C6 Bank
Divulgação
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a liberação de novos empréstimos consignados do C6 após identificar cobranças indevidas a aposentados e pensionistas. Segundo o órgão, o banco também terá que devolver cerca de R$ 300 milhões aos beneficiários.
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A decisão foi publicada nesta terça-feira (17) no Diário Oficial da União (DOU) e ocorre depois do descumprimento de regras previstas em um acordo firmado entre o banco e o órgão. As irregularidades foram apontadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e confirmadas por áreas técnicas do próprio INSS.
Segundo o instituto, o banco vinha cobrando valores por serviços não autorizados — como seguros e pacotes adicionais — descontados diretamente dos benefícios dos segurados. Auditoria da CGU identificou pelo menos 320 mil contratos com indícios dessas cobranças, o que reduzia o valor líquido efetivamente recebido…
BC anuncia liquidação do Banco Master Múltiplo, antes sob regime especial de administração
O Banco Central anunciou nesta terça-feira (17) a liquidação extrajudicial do Banco Master Múltiplo, parte do conglomerado do Banco Master, do banqueiro Daniel Vorcaro.
Com isso, foi interrompido o funcionamento da instituição financeira, que foi retirada do sistema financeiro nacional. 🔎A liquidação é adotada quando a situação é irrecuperável e a interrupção do funcionamento da instituição não compromete a estabilidade financeira.
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Até então, o banco Master Múltiplo estava sob Regime de Administração Especial Temporária (RAET), que não afetava as atividades normais da instituição. O RAET havia sido decretado em 18 de novembro do ano passado, com duração de 120 dias.
Esse tipo de regime é adotado, segundo o BC, quando o banco, em razão do seu porte ou complexidade operacional, desempenha funções críticas para a economia real ou a quando a paralisação abrupta do seu funcionamento possa causar…
Dólar abre sob impacto da guerra no Oriente Médio e escalada de tensão no Estreito de Ormuz
Entenda o que faz o preço do dólar subir ou cair
O dólar abre nesta terça-feira (17) de olho nos desdobramentos da guerra no Oriente Médio e nos impactos sobre o petróleo. Já o Ibovespa, principal índice da bolsa brasileira, abre às 10h. 📱Baixe o app do g1 para ver notícias em tempo real e de graça
▶️Países da Europa e da Ásia estão resistindo a um pedido do presidente dos EUA, Donald Trump, para enviar navios militares ao Estreito de Ormuz, uma das principais rotas do petróleo mundial, em meio à guerra entre EUA, Israel e Irã. Apesar da pressão americana, governos como Alemanha, Itália, Espanha, Japão e Austrália recusaram participação, afirmando que o conflito não é deles.
▶️O petróleo voltou a subir com força, impulsionado pela escalada das tensões no Oriente Médio, especialmente entre Estados Unidos e Irã. O risco de um ataque à…
Pagamento do segundo lote do abono salarial começa nesta segunda; entenda
PIS/Pasep 2026: quando você vai receber o abono salarial?
O pagamento do segundo lote do abono salarial PIS/Pasep 2026, referente ao ano-base 2024, começa nesta segunda-feira (16).
Ao todo, 2.021.972 trabalhadores serão contemplados em todo o país, com a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões em benefícios.
O calendário de pagamentos do abono salarial referente ao ano-base 2024 teve início em 16 de fevereiro e segue até 30 de dezembro, prazo final para que os beneficiários realizem o saque.
De acordo com o ministério, mais de 1.8 milhão de trabalhadores são da iniciativa privada e têm direito ao PIS, pago pela Caixa Econômica Federal. Cerca de 203 mil são servidores públicos, com direito ao PASEP, cujo pagamento é feito pelo Banco do Brasil.
O valor do abono salarial é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão.
Neste ano, o valor varia de R$ 136…
Preço do barril de petróleo ultrapassa os US$ 105
Crise no petróleo pode atingir Ásia, Europa e até o Brasil
O petróleo Brent ultrapassou os US$ 105 (cerca de R$ 565,29) por barril nesta segunda-feira (16), enquanto os países do Golfo relatavam mais ataques do Irã. A guerra travada entre EUA-Israel contra o Irã entra em sua terceira semana.
O barril de Brent, o padrão internacional, caía 0,34% por volta das 8h10, cotado a US$ 102,79. O preço apresentou uma leve queda após abrir acima de US$ 106 (cerca de R$ 556,87) por barril. A valorização é de mais de 40% desde o início da guerra.
O petróleo bruto de referência dos EUA operava em queda de 0,86%, para US$ 96,01 (cerca de R$ 516,77) por barril. A valorização acumulada desde o início da guerra é de quase 50%.
No mercado de ações, o índice Nikkei 225 de Tóquio caiu 0,4%, para 53.609,49, enquanto o Kospi…
Oncoclínicas e Porto Seguro negociam criação de nova empresa
Grupo Oncoclínicas
Divulgação
A Oncoclínicas confirmou, na noite de domingo (15), a assinatura de um termo de compromisso não vinculante com a Porto Seguro, firmado na sexta-feira (13), para a criação de uma nova empresa, segundo comunicado ao mercado.
A companhia afirmou que, pelos termos do acordo, a nova sociedade (NewCo) reuniria os ativos e as operações das clínicas oncológicas atualmente controladas pela Oncoclínicas. 🗒️Tem alguma sugestão de reportagem? Mande para o g1
A Porto Seguro investiria R$ 500 milhões na nova empresa e passaria a ter o controle das decisões, ficando com pelo menos 30% de participação no negócio.
A empresa acrescentou que o “term sheet” é um documento preliminar e não vinculante, razão pela qual a divulgação de fato relevante não era necessária neste momento.
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A Oncoclínicas afirmou ainda que se comprometeu a…
Trabalhadores da JBS nos EUA anunciam greve nesta segunda-feira
Funcionários caminham em frente à entrada da fábrica de processamento de carne da JBS, em 23 de julho de 2021, em Greeley, Colorado.
David Zalubowski/AP
Cerca de 3,8 mil trabalhadores de uma das maiores unidades de processamento de carne da JBS nos Estados Unidos anunciaram iniciar uma greve na manhã de segunda-feira (16), no Colorado. A greve deve ocorrer na planta da Swift Beef Co. em Greeley.
Segundo o United Food and Commercial Workers Local 7, sindicato que representa os trabalhadores, esta é a primeira paralisação em um matadouro de carne bovina nos EUA desde a década de 1980.
A decisão de fazer a greve ocorreu após acusações de dirigentes sindicais de que a proprietária, JBS USA, retaliou trabalhadores e cometeu outras práticas trabalhistas injustas em meio às negociações contratuais.
Na planta de Greeley, a empresa tentou intimidar os trabalhadores para que deixassem o sindicato em reuniões individuais,…
Boletim Focus: com guerra no Irã e disparada do petróleo, mercado prevê corte menor dos juros nesta semana pelo Banco Central
Os economistas do mercado financeiro passaram a prever um corte de juros menor na reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central desta semana — 17 e 18 de março.
A expectativa faz parte do boletim Focus, divulgado nesta segunda-feira (16) pelo Banco Central (BC), com base em pesquisa realizada na última semana com mais de 100 instituições financeiras.
Atualmente, a taxa Selic está em 15% ao ano, o maior nível em quase 20 anos.
Até a semana passada, os analistas previam uma redução de 0,5 ponto percentual, para 14,5% ao ano.
Com o início da guerra no Irã, o mercado passou a projetar um corte menor, de 0,25 ponto percentual, para 14,75% ao ano.
A decisão do Copom, do BC, será anunciada na próxima quarta-feira (18).
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A explicação é que a guerra no Oriente Médio fez disparar o…